Fim da obrigatoriedade de autoescola pode afetar 5 mil empregos no Ceará
O projeto do Governo Federal que propõe o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B gera forte reação no Ceará. Segundo o Sindicato das Autoescolas do Estado (SINDCFC-CE), a medida ameaça mais de 365 empresas e cerca de 5 mil empregos diretos no setor.
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A proposta, aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e em consulta pública desde 2 de outubro, pretende reduzir o custo e simplificar o processo de habilitação. O governo argumenta que o modelo atual é caro e excludente, deixando milhões de brasileiros sem carteira de motorista. Caso as novas regras sejam confirmadas, o candidato poderá estudar o conteúdo teórico online e escolher entre contratar uma autoescola, um instrutor autônomo credenciado ou preparar-se por conta própria, sem carga horária mínima obrigatória.
No novo formato, o processo de solicitação da CNH seria feito pela plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Segundo o Ministério dos Transportes, a flexibilização aumentará a concorrência e poderá reduzir o valor da habilitação em até 80%.
O SINDCFC-CE, contudo, classifica a proposta como “populista” e sem compromisso com a segurança no trânsito. A entidade afirma que tentou diálogo com o governo, mas não obteve resposta. “Temos propostas para baratear o processo sem comprometer a formação dos condutores”, diz o sindicato em nota.
O setor lembra ainda que o Ceará possui o programa CNH Popular, que oferece gratuitamente a habilitação a pessoas de baixa renda, com previsão de 35 mil novas carteiras emitidas até 2026.
Atualmente, tirar a CNH no Ceará custa em média R$ 3.020,97, valor que coloca o estado em quarto lugar no Nordeste. O governo federal aponta que o novo modelo segue exemplos adotados em países como Estados Unidos, Canadá e Uruguai, onde a formação de condutores é mais flexível, mas o treinamento e a segurança seguem sob fiscalização rigorosa.
Enquanto o debate avança, o SINDCFC-CE alerta que nenhuma mudança está em vigor e que, por enquanto, continuam obrigatórias as aulas teóricas e práticas ministradas pelas autoescolas credenciadas.
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Fonte: DN