Proposta prevê apoio financeiro a permissionários afetados por obras públicas
Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, o vereador Ciro Queiroz defendeu a criação de um mecanismo de apoio financeiro para permissionários que atuam em imóveis públicos e precisem ser remanejados temporariamente em razão de obras ou reformas promovidas pela Prefeitura.
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Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo assegurar que pequenos comerciantes não sofram prejuízos financeiros enquanto estiverem impossibilitados de exercer suas atividades no local de origem. Na avaliação do líder da prefeita no Legislativo, o suporte permitiria a continuidade dos negócios, reduzindo os impactos na renda das famílias afetadas.
Ciro sugeriu a realização de um estudo técnico sobre o tema, como etapa inicial para a elaboração de um projeto de lei construído em conjunto com os demais vereadores. Após a aprovação pela Câmara, a proposta seria encaminhada à chefe do Poder Executivo para análise e eventual sanção.
O vereador também defende que o futuro projeto garanta aos permissionários o direito de retornar aos seus estabelecimentos após a conclusão das obras, assegurando a continuidade de suas atividades nos imóveis públicos.
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Por Nilo Leite