Presidente Lula veta supersalários e barra penduricalhos no Congresso e TCU
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos, nesta quarta-feira, 18 de fevereiro, projetos aprovados no início de fevereiro por deputados e senadores que previam reajustes salariais e novos benefícios para servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão será publicada no Diário Oficial da União.
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O governo retirou do texto dispositivos que poderiam resultar em remunerações acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Também foram barradas regras que autorizavam a conversão de folgas acumuladas em pagamentos em dinheiro, o que, em alguns casos, abriria espaço para vencimentos superiores ao limite constitucional.
Outro ponto vetado foi a previsão de aumentos programados para os anos de 2027, 2028 e 2029. De acordo com o Palácio do Planalto, a fixação de despesas obrigatórias para além do atual mandato contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que restringe a criação de gastos que não possam ser integralmente quitados dentro do período de governo.
Também foram excluídas autorizações para pagamentos retroativos de despesas continuadas, mudanças no cálculo de aposentadorias e pensões consideradas incompatíveis com a Emenda Constitucional 103 de 2019 e a criação de licença compensatória para ocupantes de funções comissionadas e de assessoramento.
Apesar dos vetos, parte relevante das medidas foi mantida. O presidente confirmou os reajustes previstos para 2026. Na Câmara, secretários parlamentares terão aumento de 8%. Servidores efetivos receberão recomposição de 9,25%, enquanto ocupantes de cargos em comissão terão reajuste médio de 8,63%.
O texto ainda cria uma nova gratificação de desempenho, sujeita ao teto constitucional, e reconhece as carreiras das três instituições como típicas de Estado. No caso do TCU, foram aprovadas a ampliação do número de cargos, a elevação de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos os postos.
Os projetos haviam sido aprovados de forma acelerada pelo Congresso e incluíam benefícios considerados amplos, como gratificações que poderiam chegar a 100% do vencimento básico. Com os vetos, o governo sustenta ter evitado brechas para supersalários e aumento de despesas permanentes fora dos limites fiscais.
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