Fibromialgia será reconhecida como deficiência a partir de 2026 no Brasil
A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional. A mudança está prevista na Lei nº 15.176/2025, publicada em julho no Diário Oficial da União, após sanção integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Congresso Nacional aprovou a medida no dia 2 de julho. A norma entra em vigor 180 dias após sua publicação.
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Com o novo enquadramento, pacientes terão acesso ampliado a uma série de direitos sociais e previdenciários. Entre eles estão cotas em concursos públicos e processos seletivos, isenção de IPI, ICMS e IOF para compra de veículos adaptados, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para famílias de baixa renda. A medida também abre caminho para a concessão de pensão por morte quando houver comprovação de incapacidade laboral.
A avaliação para o reconhecimento da deficiência será realizada por uma equipe multiprofissional, composta por profissionais de saúde como médicos e psicólogos. O grupo deverá analisar o grau de limitação funcional e social que a síndrome impõe ao paciente. Apenas após esta análise haverá validação oficial da condição, permitindo o acesso aos benefícios previstos.
O relator do projeto no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a nova legislação representa um passo importante para corrigir “uma injustiça histórica” com milhões de brasileiros que convivem com dores crônicas e enfrentam dificuldades para comprovar sua condição. Segundo ele, o País passa a reconhecer o impacto real da doença no cotidiano dos pacientes.
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono, alterações cognitivas e sintomas emocionais, como ansiedade e depressão. Sua origem está relacionada à “sensibilização central”, processo no qual o sistema nervoso amplifica sinais de dor. Em muitos casos, os sintomas são incapacitantes, dificultando o desempenho de atividades laborais.
Atualmente, alguns estados e o Distrito Federal já reconhecem a condição como deficiência, mas a nova lei uniformiza o entendimento em nível nacional. O Sistema Único de Saúde (SUS) continuará oferecendo tratamento multidisciplinar, que inclui acompanhamento médico, fisioterapia e suporte psicológico.
Com a regulamentação federal, pessoas com fibromialgia passam a ter um caminho jurídico claro para garantir direitos e superar barreiras históricas no acesso a benefícios e políticas públicas.
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Fonte: G1