Tarifa Social zera conta de luz para 524 mil famílias cearenses até 80 kWh
Desde julho, mais de 524 mil clientes da Enel Distribuição Ceará passaram a ter direito à gratuidade total da conta de energia elétrica, graças à ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A medida beneficia famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês, garantindo desconto de 100% sobre a tarifa.
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O Ceará é o estado com maior número de beneficiários em relação ao total de clientes residenciais. Entre as distribuidoras com mais de 1,5 milhão de consumidores, 46% da base atendida já recebe o benefício. A mudança foi regulamentada pela Medida Provisória nº 1.300/2025, publicada pelo Governo Federal.
Segundo a Enel, mesmo com a gratuidade, os consumidores continuarão recebendo a fatura mensal, já que encargos e tributos, como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), podem ser cobrados de acordo com legislações estaduais e municipais.
O benefício pode ser concedido a famílias inscritas no Cadastro Único, com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo; idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); além de famílias com renda de até três salários-mínimos que tenham membros em tratamento de saúde que demande alto consumo de energia.
Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh, o desconto permanece válido apenas até esse limite. Por exemplo, em um consumo de 140 kWh, os primeiros 80 kWh são gratuitos, e os demais são cobrados normalmente.
Atualmente, cerca de 235 mil famílias ainda podem ser incluídas no programa. Para isso, é necessário manter o cadastro atualizado no CadÚnico e junto à distribuidora.
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