Câmara aprova casamento gratuito para casais carentes em Limoeiro do Norte
A Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou por unanimidade, em sessão legislativa recente, um Projeto de Lei que institui o Programa Casamento Comunitário na cidade. A medida, proposta pela Prefeitura, tem como foco garantir o direito à oficialização civil da união para casais em situação de vulnerabilidade social, com todos os custos cobertos pela gestão municipal.
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O programa será executado por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e prevê a realização anual de cerimônias coletivas, em local e data definidos pelo órgão responsável. Os casamentos contarão com estrutura completa: juiz de paz, certidões emitidas gratuitamente e uma celebração que permita aos noivos e seus convidados vivenciarem o momento com dignidade.
Para participar, os casais devem residir em Limoeiro do Norte e comprovar inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), além de atender a outros critérios sociais estabelecidos pela secretaria. O projeto também abre espaço para parcerias com cartórios e instituições, fortalecendo a viabilidade do programa.
Ao promover o acesso gratuito ao casamento civil, a iniciativa busca valorizar os laços familiares e fomentar a inclusão social, oferecendo a oportunidade da formalização da união a quem antes não conseguia custear esse processo.
O projeto agora segue para sanção da prefeita Dilmara Amaral, que poderá oficializar a nova política pública voltada à cidadania e ao fortalecimento comunitário.
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