Ministério Público e TCE-CE reforçam parceria para garantir transições seguras em 2024
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) reforçaram sua colaboração em uma reunião on-line realizada em 14 de outubro, discutindo a atuação das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público em prefeituras onde haverá mudança de gestão. O encontro reuniu o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, os coordenadores do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), Daniel Lira e Francisco das Chagas, além de mais de 100 representantes do MPCE e do TCE-CE.
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O principal foco da reunião foi a Transição Responsável, que visa garantir a preservação dos bens públicos, a continuidade dos serviços e prevenir a dilapidação do patrimônio municipal durante a transição de mandato. O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, enfatizou a importância dessa colaboração entre MP e TCE: “Esse trabalho preventivo evita danos à coletividade e assegura que a troca de gestão ocorra de forma segura”, afirmou.
Ação do Ministério Público
Durante o evento, os promotores Daniel Lira e Francisco das Chagas detalharam o papel do CAODPP na orientação aos promotores durante o processo de transição, que ocorre desde a proclamação dos resultados das eleições até a posse dos novos gestores. Além de instruções normativas, o Centro de Apoio disponibilizou modelos da Transição Responsável 2024/2025 no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), facilitando o trabalho dos promotores. O promotor Daniel Lira destacou que o MP e o TCE têm uma longa história de colaboração na prevenção de danos aos serviços públicos essenciais.
O promotor Flávio Bezerra, coordenador do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), abordou a atuação do grupo em casos mais graves. Ele explicou que o Gecoc atua de forma preventiva e repressiva, investigando tanto o gestor atual quanto o futuro para evitar prejuízos à população.
Ação do Tribunal de Contas
Outro ponto de destaque foi a apresentação do Painel da Transição Responsável, uma plataforma desenvolvida pelo TCE-CE que permite acompanhar, em tempo real, o andamento da transição nos 184 municípios cearenses. A ferramenta inclui um mapa interativo, cartilhas, modelos de documentos e canais de diálogo com a população, facilitando o acompanhamento das mudanças administrativas.
Cristiano Goes, diretor de Fiscalização de Atos de Gestão do TCE-CE, destacou a importância dessa parceria com o MPCE: “Essa colaboração nos permite garantir uma transição republicana, sem dilapidação do patrimônio e sem prejuízos para os nossos munícipes”, pontuou.
Nos 91 municípios cearenses onde haverá alternância de gestão, incluindo 38 que trocaram o grupo político à frente da administração, o trabalho conjunto entre MP e TCE será crucial para evitar irregularidades, assegurar a continuidade dos serviços públicos e preservar o patrimônio público.
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Fonte: Ministerio Publico do Estado do Ceará