Limoeiro do Norte: vereadores aprovam a implantação da Guarda Patriomonial Municipal

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 4 de abril, a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte votou de forma favorável a implantação da Guarda Patriomonial Municipal, alterando assim, a nomenclatura da função de “Vigia Municipal” para “Guarda Patrimonial de Limoeiro do Norte”.

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Na mesma oportunidade foi aprovado a mensagem de n° 024/2024, de autoria da Chefe do Executivo Municipal, cuja redação indica a implantação do “Adicional de Risco de Vida “  aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de “vigia” .

Para o vereador Zé Neto, autor do Projeto de Indicação, que altera da nova nomenclatura da função de “Vigia” para “Guarda Patriomonial Municipal” atende a uma reivindicação da categoria e chega como forma de valorização dessa classe de trabalhadores municipais.

Representando a categoria, João Ricardo afirma que a ideia de buscar meios que assegurassem condições legais para a mudança de nomenclatura da função de “Vigia Municipal” surgiu a partir do momento em que ele ingressou no serviço público municipal, quando pode observar que a categoria de Vigia não é regulamentada por lei, perdendo, portanto, vários benefícios que são de direito desses trabalhadores, já que desempenham a mesma função de outras categorias que são contempladas com estes benefícios.

A partir daí, iniciou-se um processo de negociação envolvendo a categoria, a representação do SINTSEM e a Prefeita Dilmara Amaral, até chegar a Câmara Municipal, onde a matéria recebeu o aval positivo de todos os pares que compõem o legislativo municipal.

O vereador Teinha do Espinho considerou plausível a aprovação da matéria que altera a nomenclatura da função de Vigia Municipal para Guarda Patriomonial Municipal, bem como a instalação da Adicional de Risco de Vida para essa categoria de trabalhadores municipais.

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Por: Nilo Leite

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