Governo Lula cria ‘Enem do concurso público’ com mais de 6.5 mil vagas em 20 órgãos
O governo publicou nesta sexta-feira, 29 de setembro, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que institui o concurso nacional unificado, um novo modelo de seleção de servidores públicos federais.
Desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o chamado “Enem dos concursos” vale para cargos públicos no âmbito de órgãos e entidades da administração federal mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal.
De acordo com o documento, são objetivos do concurso público nacional unificado promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos e padronizar procedimentos na aplicação das provas.
O texto também fala em “aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público e em zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.”
Os custos de realização do concurso unificado serão rateados entre os órgãos e as entidades da administração pública federal aderentes. A adesão é voluntária, e os critérios para o rateio serão estabelecidos posteriormente, em ato da ministra Esther Dweck.
“O termo de adesão estabelecerá o plano de trabalho a ser seguido pelas partes; e as obrigações comuns e específicas“, diz o Ministério da Gestão, em nota.
A meta do exame é preencher cerca de 8 mil vagas disponíveis em âmbito federal, com salários que chegam a R$ 20,9 mil. A previsão é que a prova seja realizada no dia 25 de fevereiro de 2024, em aproximadamente 180 cidades.
A prova terá um modelo de aplicação inspirado no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), sendo levada a localidades remotas do país. A validade do concurso será de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos.
Segundo as regras disciplinadas no decreto, o concurso unificado terá dois órgãos de governança: Comissão de Governança e Comitê Consultivo e Deliberativo.
A Comissão de Governança ficará responsável por estabelecer as diretrizes e as regras gerais para a realização do concurso.
Ela será composta por representantes da AGU (Advocacia-Geral da União), da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da Enap (Fundação Escola Nacional de Administração Pública) e coordenada pelo Ministério da Gestão.
Já o Comitê Consultivo e Deliberativo terá como competência exercer a função de comissão organizadora do concurso unificado, além de responsabilidade de validar e aprovar os agrupamentos de cargos e os editais.
Ele será composto por membros das instituições que compõem a Comissão de Governança e de órgãos e entidades aderentes ao concurso nacional.
Confira as instituições que aderiram e a quantidade de vagas:
- FUNAI – 502
- INCRA – 742
- MAPA – 520
- MGI e transversais – 1480
- MS – 220
- MTE – 900
- ANTAQ – 30
- MDIC – 50
- PREVIC – 40
- ANEEL – 40
- ANS – 35
- IBGE – 895
- MJSP – 100
- MCTI – 296
- MINC – 50
- AGU – 400
- MEC – 70
- MDHC – 40
- MPI – 30
- MPO – 60
TOTAL – 6.590
Os candidatos poderão concorrer a várias vagas de uma mesma área de atuação. Assim, no momento da inscrição, eles deverão optar por um dos blocos temáticos disponíveis.
Depois disso, será necessário indicar seu cargo/carreira por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha. Caso deseje, o candidato também pode se inscrever somente para uma vaga específica.
Para o preenchimento das vagas, a banca vai avaliar o desempenho do candidato na prova e também a ordem de preferência que ele determinou para os cargos. O edital do concurso deve ser publicado até o dia 20 de dezembro, segundo o MGI.