Congresso acelera privilégios e ignora há 30 anos pautas do trabalhador
Em uma sessão relâmpago que durou menos de três horas, o Congresso Nacional mostrou, mais uma vez, de que lado está. Deputados e senadores aprovaram a toque de caixa projetos que garantem reajustes generosos aos servidores da Câmara e do Senado, criam novas gratificações, permitem salários acima do teto constitucional e ainda instituem um sistema de folgas que pode ser convertido em dinheiro. Tudo isso enquanto os mesmos parlamentares seguem engavetando, há quase 30 anos, propostas que beneficiariam milhões de trabalhadores brasileiros.
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Pelas medidas aprovadas, servidores do Legislativo poderão receber acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. Com os chamados “penduricalhos”, gratificações que podem chegar a 100% do vencimento básico, a remuneração mensal pode alcançar cifras próximas de R$ 77 mil, sem que parte desses valores sequer entre no cálculo do teto. Um privilégio restrito a poucos, mas pago por todos.
Além dos aumentos salariais escalonados entre 2026 e 2029, o Congresso criou uma licença compensatória que concede até um dia de folga a cada três dias trabalhados, com limite de dez dias por mês. No Senado, o benefício varia de um dia de folga a cada dez dias trabalhados até o mesmo patamar de um para três. O detalhe mais revoltante: as folgas podem ser indenizadas. Ou seja, o servidor pode não descansar e receber em dinheiro, inflando ainda mais o salário.
Enquanto isso, a proposta que discute o fim da escala 6×1, considerada exaustiva por trabalhadores do comércio, da indústria e de serviços, segue sendo tratada como tabu. O projeto tramita no Congresso desde 1995 e já teve pelo menos 13 versões apresentadas e arquivadas. O argumento é sempre o mesmo: reduzir a jornada “geraria desemprego”. Curiosamente, esse temor desaparece quando os benefícios são destinados ao próprio Legislativo.
O mesmo rigor não se aplica ao salário mínimo. Pequenos reajustes são combatidos com discursos de responsabilidade fiscal e preocupação com a economia. Mas quando se trata de gratificações internas, licenças especiais e salários acima do teto, a responsabilidade dá lugar à pressa, e ao consenso entre líderes.
Os números escancaram a desigualdade. No Senado, o vencimento básico de um Auxiliar Legislativo passará de R$ 3.300 para R$ 5.863 até 2029. Já um consultor legislativo, no topo da carreira, verá o salário saltar de R$ 13.753,64 para R$ 24.100, sem contar as gratificações de até 100%. Na Câmara, servidores efetivos terão reajuste de 9,25%, cargos comissionados 8,63% e secretários parlamentares 8%.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), “não se criam castas”. A realidade, porém, contradiz o discurso. O próprio projeto permite que ao menos 72 servidores recebam acima do teto constitucional, algo inalcançável para qualquer trabalhador do setor privado, e até para a maioria do funcionalismo público.
Como se não bastasse, a Câmara também aprovou projetos com impacto fiscal estimado em R$ 4,3 bilhões em 2026, incluindo a criação de 17,5 mil cargos públicos e reestruturações de carreiras. Para o trabalhador comum, sobram promessas, discursos e a manutenção de uma jornada pesada. Para o Congresso, aumentos, folgas e privilégios.
A mensagem é clara, e indigesta: quando o benefício é para eles, tudo anda rápido. Quando é para o povo, o tempo simplesmente não passa.
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