Governo reduz custo da CNH e libera processo sem autoescola no Brasil
O Governo Federal inicia, nesta terça-feira, 9 de dezembro, uma ampla reformulação no processo de habilitação de motoristas no país. As novas diretrizes, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), permitem que candidatos obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A mudança promete diminuir significativamente os custos e simplificar o acesso ao documento.
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Com o novo modelo, o futuro condutor poderá iniciar todo o procedimento diretamente no portal do Ministério dos Transportes ou no aplicativo que será lançado nesta mesma data, o CNH do Brasil, plataforma que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito. O curso teórico passa a ser gratuito e oferecido de forma digital, e a carga mínima de aulas práticas será reduzida de 20 para 2 horas, podendo ser feitas com instrutor autônomo credenciado ou em veículo próprio. Além disso, quem não for aprovado no primeiro exame prático terá direito a uma nova tentativa sem custos adicionais.
A expectativa do governo é que o valor total para aquisição da CNH caia até 80%, já que o candidato deixa de arcar com serviços obrigatórios das autoescolas. Estimativas apontam que o custo médio, hoje em torno de R$ 5 mil, pode recuar para aproximadamente R$ 1 mil.
Outra novidade é a renovação automática e gratuita para motoristas que não registrarem infrações no ano anterior ao vencimento do documento. Esses condutores receberão ainda um selo de reconhecimento pelo bom comportamento no trânsito.
Após o lançamento oficial no Palácio do Planalto, as novas regras serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União, passando a valer imediatamente. A padronização das avaliações em todo o país, a possibilidade de realizar simulados dentro do aplicativo e o fim do prazo máximo de conclusão do processo completam o pacote de mudanças.
Obrigatórios continuam sendo o exame médico, o registro biométrico e as provas teórica e prática. As autoridades afirmam que as medidas buscam modernizar o processo de habilitação, ampliar o acesso e valorizar quem mantém histórico responsável ao volante.
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