Lula sanciona lei que amplia penas e reforça proteção a vulneráveis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, 8 de dezembro, uma legislação que endurece significativamente as punições para crimes sexuais contra pessoas vulneráveis. A nova norma, publicada no Diário Oficial da União, já está em vigor e promove uma das maiores revisões das penas previstas no Código Penal para esses delitos, elevando em até 30% o tempo máximo de prisão em casos considerados mais graves.
>>CLICK AQUI PARA SEGUIR O CANAL FOLHA DO VALE NO WHATSAPP<<<
Com a mudança, crimes como estupro de vulnerável passam a ter penas que variam de 10 a 18 anos, enquanto casos que resultam em lesão corporal grave agora preveem reclusão de 12 a 24 anos. Nas situações em que há morte da vítima, a punição pode chegar a 40 anos, um aumento expressivo em relação ao limite anterior, de 30 anos. O texto também amplia as sanções para corrupção de menores, exploração sexual, prática sexual na presença de crianças e disseminação de material contendo cenas de estupro.
A lei altera não apenas o Código Penal, mas também o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Entre as novas diretrizes, está a obrigatoriedade do monitoramento eletrônico para condenados por crimes sexuais e feminicídio quando deixarem o presídio para usufruir de benefícios previstos em lei.
Outra inovação é a determinação para que investigados e condenados por crimes contra a dignidade sexual tenham material genético coletado para identificação de DNA. O objetivo é facilitar o esclarecimento de casos e aprimorar o cruzamento de informações em investigações futuras.
O texto também reforça políticas de prevenção e apoio às vítimas. O ECA passa a prever atendimento médico e psicológico às famílias afetadas, além de campanhas permanentes contra castigos físicos, abusos e práticas degradantes. As ações deverão envolver escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares e entidades da sociedade civil.
No ambiente digital, a legislação impõe responsabilidades adicionais a empresas de tecnologia, que terão de remover conteúdos relacionados à exploração sexual, sequestro e aliciamento e comunicá-los às autoridades competentes.
A sanção ocorre em um momento em que o país discute medidas mais firmes para enfrentar crimes sexuais e feminicídios. No ano passado, o governo já havia aprovado um aumento de pena para assassinatos motivados por gênero, reforçando o compromisso declarado de ampliar a proteção a mulheres, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade.
SIGA-NOS NO INSTRAGRAM E FIQUE POR DENTRO DAS ÚLTIMAS NOTICIAS
