Contran aprova novas regras da CNH e encerra exigência de aulas em autoescolas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que muda por completo a forma de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal novidade é o fim da exigência de aulas em autoescolas, tanto teóricas quanto práticas. As novas regras começam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União.

O governo afirma que a intenção é reduzir custos e facilitar o acesso à carteira de motorista. Uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes mostrou que muitos brasileiros deixam de tirar a CNH porque não conseguem pagar pelo processo. Estima-se que 20 milhões de pessoas dirijam hoje sem habilitação.

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Aulas teóricas terão formato livre

Com a mudança, não existe mais um número mínimo de horas de aulas teóricas. Cada instituição poderá definir a carga horária, desde que siga o conteúdo obrigatório definido pelo Contran.

As aulas poderão ser feitas presencialmente ou pela internet, ao vivo ou gravadas. O candidato poderá estudar por meio de plataformas do governo em:

• autoescolas;
• entidades de ensino a distância;
• escolas públicas de trânsito;
• órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

Aulas práticas poderão ser feitas com instrutor autônomo

A obrigação de fazer as aulas práticas em autoescolas também acaba. O candidato poderá escolher entre uma autoescola ou um instrutor autônomo credenciado.

A carga mínima caiu de 20 horas para apenas 2 horas. Outra mudança importante é que o candidato pode usar o próprio carro para aprender e também para fazer a prova, desde que esteja com um instrutor autorizado e que o veículo atenda às exigências do Código de Trânsito.

Como vai funcionar o instrutor autônomo

Os profissionais que já atuam como instrutores serão avisados pelo aplicativo da CNH e poderão migrar para o modelo autônomo, se desejarem.

Novos instrutores terão acesso gratuito a um curso oferecido pelo Ministério dos Transportes ou por entidades credenciadas. Depois disso, precisarão de autorização do Detran para trabalhar.

Requisitos para ser instrutor autônomo:

• ter 21 anos ou mais;
• ensino médio completo;
• ter CNH na categoria desejada há pelo menos dois anos;
• não ter cometido infração gravíssima no último ano;
• autorização do Detran.

Todos serão identificados oficialmente pelo aplicativo da CNH.

Provas continuam obrigatórias

Mesmo com a flexibilização das aulas, as provas permanecem exigidas.

Prova teórica

• questões de múltipla escolha;
• duração mínima de uma hora;
• é preciso acertar pelo menos 20 questões;
• reprovações podem ser repetidas quantas vezes forem necessárias.

Prova prática

• percurso definido pelo Detran;
• avaliação feita por três examinadores;
• é permitido fazer o exame com o próprio veículo;
• não há limite de tentativas e a segunda prova não terá taxa adicional.

Processo não terá mais validade

O processo de habilitação deixa de ter prazo fixo. Antes, o candidato precisava finalizar tudo em até 12 meses. Agora, só será encerrado em situações previstas pelas próprias regras.

Mudanças para motoristas profissionais

Para as categorias C, D e E, que incluem caminhões, ônibus e carretas, o processo também ficou mais simples. Autoescolas e outras entidades poderão oferecer os serviços de formação desses condutores.

As mudanças representam uma das maiores alterações no processo de habilitação no país. O governo aposta que as novas regras vão atrair mais candidatos, reduzir a informalidade e tornar o acesso à CNH menos caro e menos burocrático.

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Fonte: G1