Governo já devolveu R$ 58,5 mi a aposentados do Ceará por descontos indevidos
No Ceará, mais de 97 mil aposentados e pensionistas já receberam de volta valores retirados de forma irregular de seus benefícios do INSS. Até agora, o ressarcimento no estado soma R$ 58,5 milhões, alcançando 66,8% dos 145.261 segurados com direito ao pagamento. A expectativa é que o total devolvido chegue a R$ 85 milhões.
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Os depósitos são feitos diretamente na conta onde o beneficiário recebe a aposentadoria ou pensão, com correção monetária pelo IPCA. No país, até 11 de agosto, o Governo Federal liberou mais de R$ 1 bilhão para 1,6 milhão de pessoas prejudicadas.
A ação integra o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após investigação que identificou fraude contra segurados da Previdência. Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a medida garante que nenhum beneficiário seja deixado no prejuízo.
Paralelamente, a Advocacia-Geral da União obteve bloqueio judicial de R$ 2,8 bilhões em bens de empresas, associações e pessoas físicas suspeitas de envolvimento no esquema. Para acelerar os pagamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, em 17 de julho, uma Medida Provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões.
Quem ainda não aderiu ao acordo pode realizar o procedimento pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, sem custo e sem a necessidade de apresentar documentos.
Quem pode aderir ao ressarcimento:
- Segurados que questionaram descontos indevidos e não tiveram resposta em até 15 dias úteis;
- Aposentados e pensionistas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Pessoas com processos na Justiça que ainda não receberam os valores.
O prazo para contestar descontos é até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo seguirá disponível mesmo após essa data.
Passo a passo para solicitar:
- Entrar no aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Acessar “Consultar Pedidos” e selecionar “Cumprir Exigência”;
- Ler o último comentário, marcar “Aceito receber: Sim” e enviar;
- Aguardar o depósito na conta.
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Fonte: GCmais