Senado aprova fim da reeleição e mandato de 5 anos para todos os cargos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 21 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Além disso, a proposta amplia a duração dos mandatos eletivos para cinco anos, contemplando também deputados federais, estaduais e vereadores.
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Durante as discussões, os senadores decidiram que, a partir de 2034, o tempo de mandato para senadores será reduzido de oito para cinco anos, equiparando-se aos demais cargos. A proposta também estabelece a unificação das eleições, permitindo que, a partir de 2034, todos os cargos sejam disputados simultaneamente, eliminando o atual modelo de eleições a cada dois anos.
A proposta prevê uma fase de transição: nas eleições de 2026, as regras permanecem inalteradas. Já em 2028, prefeitos ainda poderão disputar a reeleição pela última vez, e os vencedores terão mandatos de seis anos, para ajustar o calendário eleitoral. Em 2030, governadores eleitos pela última vez sob as regras atuais também poderão se reeleger, mas a partir de 2034, a reeleição será definitivamente extinta e todos os mandatos terão duração única de cinco anos.
Agora, o texto segue para votação no plenário do Senado. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação.
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Fonte: Band