Secult Ceará promove live sobre Lei Orgânica da Cultura e Política Aldir Blanc

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), realizará no dia 3 de abril, quinta-feira, uma live tira-dúvidas sobre o Guia Prático da Lei Orgânica da Cultura do Estado. O evento, voltado para gestores e agentes culturais, será transmitido pelo canal do YouTube da Secult Ceará, a partir das 14h.

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A live contará com a participação do professor e pesquisador Mário Pragmácio, do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), e será mediada por Vitor Studart, coordenador da Assessoria Jurídica da Secult Ceará. O objetivo é esclarecer aspectos fundamentais da legislação cultural e auxiliar na implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no Estado.

Essa iniciativa é promovida pelo Governo Federal, através do Ministério da Cultura, via Política Nacional Aldir Blanc, e pelo Governo do Estado do Ceará, por meio da Secult, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac.

Durante a transmissão, serão abordados temas essenciais do Guia 6, que tem a finalidade de facilitar a compreensão das exigências legais para os agentes culturais. Entre os principais tópicos estão:

• Organização da Lei Orgânica da Cultura do Ceará (LOC);
• Cooperação entre estado e municípios na cultura;
• O papel do Mapa Cultural no Sistema Estadual de Cultura (SIEC);
• Transferência fundo a fundo e a importância dos Fundos Municipais de Cultura.

Um dos pontos mais relevantes da live será o alerta aos gestores municipais sobre a necessidade da criação de Fundos Municipais de Cultura. A partir de 2027, apenas os municípios que possuírem esses fundos poderão acessar os recursos da PNAB, política que prevê investimentos anuais superiores a R$ 70 milhões na cultura cearense e R$ 15 bilhões em todo o Brasil.

Os interessados podem acessar o Guia Prático e outros materiais informativos no site da Secult Ceará. A transmissão será aberta ao público e contará com um espaço para interação ao vivo.

Serviço: Live Tira-Dúvidas sobre o Guia Prático da Lei Orgânica da Cultura do Ceará

• Data: 03/04 (quinta-feira)
• Horário: 14h
• Transmissão: Canal do YouTube da Secult Ceará
• Convidado: Mário Pragmácio (IBDCult)
• Mediação: Vitor Studart (Secult Ceará)

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Fonte: Secult.CE