Congresso promulga fim da escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira, 16 de outubro, a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 como regra geral e prevê duas folgas semanais remuneradas, além da redução gradual da jornada máxima de trabalho no Brasil. A medida foi oficializada em sessão solene com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

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A mudança representa uma alteração importante na organização da jornada de milhões de trabalhadores. O objetivo é ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, lazer, estudos e cuidados pessoais, sem reduzir os salários. A implementação, porém, será gradual e terá regras específicas para determinadas categorias e situações previstas na emenda.

O que muda para o trabalhador?

Atualmente, a escala 6×1 permite que o trabalhador cumpra seis dias de serviço para ter um dia de descanso semanal, respeitados os limites legais e as regras aplicáveis à sua categoria. Com a nova emenda, a regra geral passa a prever cinco dias de trabalho para dois dias de repouso remunerado, no modelo conhecido como escala 5×2.

Na prática, o trabalhador terá direito a dois dias de descanso por semana, preferencialmente incluindo o domingo. Isso não significa, necessariamente, que todos terão folgas fixas aos sábados e domingos. A distribuição dos dias dependerá da atividade profissional e das regras aplicáveis, inclusive de eventuais acordos ou convenções coletivas.

A emenda também reduz o limite máximo da jornada semanal, que atualmente é de 44 horas, para 40 horas ao final do período de transição, sem redução salarial.

Quando as novas regras começam a valer?

A mudança será implementada em duas etapas, contadas a partir da promulgação.

Primeira etapa: após 60 dias

O limite máximo da jornada semanal será reduzido de 44 para 42 horas, e a regra geral passará a garantir dois dias de descanso remunerado por semana. Essa fase inicial permitirá que empresas e trabalhadores adaptem as escalas à nova organização do tempo de trabalho.

Segunda etapa: após 14 meses

Concluída a transição, o limite máximo será reduzido para 40 horas semanais, com jornada de até oito horas por dia, observadas as regras legais e as condições específicas de cada categoria. O salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada prevista na emenda.

Durante a fase intermediária, acordos e convenções coletivas poderão organizar a distribuição das horas de trabalho, respeitando os limites previstos na emenda. Por exemplo, uma jornada de 42 horas distribuída igualmente em cinco dias corresponderia a oito horas e 24 minutos por dia.

Quais são os benefícios para o trabalhador?

A principal mudança é o aumento do tempo de descanso. Para quem trabalha seis dias por semana, conquistar uma segunda folga representa mais oportunidades de recuperar as energias e organizar a vida fora do emprego.

Entre os benefícios esperados estão:

• Mais tempo com a família: possibilidade de acompanhar o crescimento dos filhos, visitar parentes e participar de atividades familiares.
• Descanso físico e mental: maior oportunidade de recuperação após jornadas de trabalho, especialmente em ocupações que exigem esforço físico ou atendimento contínuo ao público.
• Saúde e qualidade de vida: mais tempo para dormir adequadamente, praticar atividades físicas, realizar consultas e cuidar do bem-estar.
• Estudo e qualificação profissional: oportunidade de frequentar cursos, concluir os estudos e buscar novas possibilidades de carreira.
• Lazer e convivência social: mais tempo para atividades culturais, religiosas, esportivas e comunitárias.
• Manutenção do salário: a redução da jornada prevista na emenda não poderá ser usada para diminuir a remuneração do trabalhador.

Os resultados concretos dependerão também da organização das jornadas, das condições de trabalho e da forma como cada setor se adaptar às novas regras.

A escala 6×1 poderá continuar em alguns casos?

A emenda permite, excepcionalmente, que convenções ou acordos coletivos estabeleçam regimes compensatórios diferentes da escala 5×2, desde que sejam respeitados os limites de jornada e as garantias de descanso previstas no texto constitucional.

Nessas situações, a compensação deverá ocorrer dentro do mesmo mês-calendário, com garantia de pelo menos um dia de descanso no período máximo de uma semana de trabalho. Portanto, a mudança estabelece o modelo 5×2 como regra geral, mas admite exceções negociadas coletivamente, conforme as condições previstas na emenda.

A redução da jornada também não significa que todo trabalho aos sábados, domingos ou feriados será proibido. Atividades que exigem funcionamento contínuo poderão organizar suas escalas conforme as normas aplicáveis, respeitando os direitos de descanso e os limites de jornada.

E quem trabalha em empresas terceirizadas do poder público?

A emenda prevê uma regra de transição diferenciada para empregados de empresas que prestam serviços à administração pública. Nesses casos, o prazo para adequação poderá chegar a 12 meses após a promulgação, conforme as condições estabelecidas para os contratos públicos. Os contratos ajustados após o prazo inicial de 60 dias deverão observar as novas regras previstas na emenda.

Uma mudança na organização do trabalho

A promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026 conclui uma etapa da discussão sobre a redução da jornada e amplia a proteção ao descanso semanal remunerado. A aplicação das novas regras exigirá adaptação das empresas, organização das escalas e observância das condições específicas previstas para cada categoria.

Para o trabalhador, a principal orientação é acompanhar a implementação da medida e verificar como os novos limites serão aplicados à sua jornada. A redução gradual para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado como regra geral e sem redução salarial, é o eixo central da mudança aprovada pelo Congresso.

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