Convênio entre SAAE e APA permite doações voluntárias na conta de água
Moradores de Limoeiro do Norte poderão contribuir de forma voluntária com a Associação de Pais de Autistas (APA) por meio da conta de água. A iniciativa foi formalizada nesta quarta-feira, 23 de setembro, durante a programação da Quarta Presente, em parceria com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
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O acordo estabelece um mecanismo para que os usuários interessados autorizem a inclusão de uma doação na fatura mensal de água e esgoto. O próprio contribuinte poderá definir o valor que deseja destinar à entidade, mediante autorização prévia e expressa por meio de termo específico.
O procedimento também permite o cancelamento da contribuição a qualquer momento, com a suspensão do desconto a partir da fatura seguinte. No documento de autorização, o usuário poderá ainda optar entre três entidades beneficiárias: a Associação de Pais de Autistas, a Casa do Idoso e a APAE.
A proposta busca ampliar as possibilidades de apoio financeiro às instituições e fortalecer as atividades desenvolvidas em benefício da população atendida. No caso da APA, os recursos deverão ser empregados exclusivamente nas finalidades institucionais da associação.
Pelo Convênio nº 001/2026, firmado entre o SAAE e a Associação de Pais de Autistas, a autarquia atuará exclusivamente como agente arrecadador. Os valores das doações não serão incorporados ao patrimônio do SAAE nem poderão ser utilizados para outras finalidades.
Após a arrecadação, os recursos deverão ser repassados à entidade beneficiária até o 10º dia útil do mês seguinte, por meio de depósito na conta bancária indicada pela associação.
.A formalização ocorreu no gabinete da prefeita Dilmara Amaral e contou com a participação do superintendente interino do SAAE, Cristiano Bessa, da presidente da APA, Jucilane Saldanha, dos vereadores Ciro Queiroz e Heraldo Júnior, além de secretários e servidores municipais.
A medida é fundamentada na Lei Municipal nº 2.690, de 6 de julho de 2026. O convênio possui vigência de 12 meses e poderá ser prorrogado por igual período mediante termo aditivo.
Com o novo procedimento, os usuários interessados poderão colaborar regularmente com uma das entidades habilitadas, definindo o valor da contribuição e autorizando o desconto diretamente na conta de água. A iniciativa amplia os mecanismos de participação da sociedade no apoio às instituições que desenvolvem ações de interesse social no município.
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