Senado aprova projeto que autoriza débito automático da pensão alimentícia
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que cria um novo mecanismo para facilitar o pagamento da pensão alimentícia, permitindo que os valores sejam debitados automaticamente da conta bancária do devedor. A medida busca reduzir a inadimplência e dar mais agilidade ao cumprimento das decisões judiciais, beneficiando principalmente crianças e demais dependentes.
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A proposta, conhecida como “Pix Pensão Alimentícia”, foi aprovada na terça-feira, 7 de julho, em votação simbólica, sem registro nominal dos votos. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De autoria da deputada Tabata Amaral, o projeto prevê que o beneficiário da pensão poderá solicitar à Justiça que o valor determinado judicialmente seja transferido automaticamente da conta de quem tem a obrigação de pagar. Caso não haja saldo disponível na data prevista, a instituição financeira deverá realizar o bloqueio de ativos do devedor até a quitação da dívida.
Segundo a autora da proposta, o novo sistema moderniza o processo de cobrança, reduz custos para o poder público e oferece mais segurança aos beneficiários da pensão. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em abril de 2025 e teve como relatora no Senado a senadora Ana Paula Lobato.
O Projeto de Lei nº 4.978/2023 também estabelece que o Conselho Nacional de Justiça compartilhe informações relacionadas aos pagamentos, cobranças e débitos de pensão alimentícia, fortalecendo o acompanhamento das obrigações judiciais.
A pensão alimentícia é um direito destinado a garantir despesas essenciais, como alimentação, saúde, educação e lazer de filhos e outros dependentes. O valor é definido pela Justiça com base no equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga, podendo alcançar filhos maiores de idade que ainda dependam economicamente, além de outras situações previstas em lei.
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