Governo libera R$ 550 milhões para reforçar importação de diesel no país
O Governo Federal autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para garantir recursos destinados à importação de óleo diesel de uso rodoviário. A medida, oficializada por meio de medida provisória publicada nesta segunda-feira, 29 de junho, busca assegurar o abastecimento nacional e reduzir os impactos das oscilações no mercado de combustíveis.
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Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia, com execução sob responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A iniciativa está vinculada à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que estabelece mecanismos de apoio à importação do combustível.
De acordo com o texto, os R$ 550 milhões serão integralmente aplicados no subsídio à importação de diesel, permitindo ampliar a oferta do produto no mercado interno e contribuir para a estabilidade do abastecimento em todo o país.
O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição Federal para custear despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Nesse caso, o governo justifica a medida pela necessidade de garantir o fornecimento do combustível e minimizar possíveis impactos econômicos decorrentes da oferta do diesel.
A medida provisória também determina que os recursos serão classificados como despesas primárias do Orçamento Fiscal da União e destinados exclusivamente à execução dessa política de apoio à importação do combustível.
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