Eleitores têm até 6 de maio para tirar ou regularizar título eleitoral para votar
Os cidadãos que desejam emitir o título de eleitor pela primeira vez, atualizar dados ou transferir o local de votação devem ficar atentos ao calendário eleitoral. O prazo para regularização junto à Justiça Eleitoral termina em 6 de maio, data limite para quem pretende participar das eleições gerais de outubro.
A atualização cadastral também é necessária para eleitores com pendências no documento. Neste ano, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
A regularização pode ser feita presencialmente no cartório eleitoral mais próximo ou por meio do atendimento digital disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Primeiro título
A legislação determina que o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos e cidadãos com mais de 70 anos, a participação é opcional.
Adolescentes que já tenham completado 15 anos podem solicitar o título antecipadamente, mas apenas aqueles que tiverem 16 anos até o dia da votação estarão aptos a votar.
Mudanças partidárias e afastamento de cargos
O calendário eleitoral também estabelece outras datas importantes. A chamada janela partidária, período em que políticos podem trocar de partido sem risco de perder o mandato, encerrou-se nesta sexta-feira, 3 abril.
Já o prazo para desincompatibilização termina neste sábado, 4. Até essa data, governadores, prefeitos e ministros que desejam disputar outros cargos devem se afastar das funções públicas. A regra busca evitar o uso da estrutura administrativa em benefício eleitoral.
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Fonte: Agencia Brasil