Vale do Jaguaribe vai receber mais de R$ 21 milhões em recursos extras da educação em 2026
O Governo do Ceará e 53 prefeituras ficarão fora, em 2026, da complementação da União vinculada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Já diversas cidades do Vale do Jaguaribe foram contempladas e, juntas, irão receber mais de R$ 21 milhões destinados à melhoria da educação pública.
O recurso integra a modalidade conhecida como Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR), criada a partir do Novo Fundeb, regulamentado pela Lei 14.113/2020. A proposta é premiar redes de ensino que apresentem avanços na aprendizagem e reduzam desigualdades entre estudantes, especialmente de baixa renda, negros e indígenas.
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Municípios do Vale contemplados
No Vale do Jaguaribe, os valores que serão repassados em 2026 são os seguintes:
- Alto Santo – R$ 2.129.367,64
- Aracati – R$ 8.106.996,49
- Ibicuitinga – R$ 1.026.807,05
- Jaguaretama – R$ 1.154.859,63
- Jaguaribara – R$ 941.869,60
- Jaguaruana – R$ 1.899.164,54
- Limoeiro do Norte – R$ 6.004.945,76
- Sao Joao do Jaguaribe – R$ 327.628,47
- Tabuleiro do Norte – R$ 1.344.918,14
Outros municípios da região ficaram de fora da complementação por não atenderem aos critérios federais, embora não tenham valores estimados divulgados para 2026. É o caso de Erere, Iracema, Jaguaribe, Morada Nova, Quixere e Russas.
Por que as redes foram excluídas?
De acordo com o Ministério da Educação, a maior parte das redes não conseguiu demonstrar redução nas diferenças de aprendizagem entre grupos socioeconômicos e raciais. Em alguns casos, também não houve comprovação de que os diretores escolares foram escolhidos com base em critérios técnicos de mérito e desempenho, com participação da comunidade escolar.
O acesso ao VAAR exige o cumprimento de cinco condicionalidades previstas em lei, entre elas a adesão a currículos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), participação mínima de 80% dos estudantes nas avaliações nacionais e formalização do regime de colaboração entre Estado e municípios. Além disso, é necessário apresentar evolução nos indicadores de aprendizagem e permanência escolar medidos pelo Inep.
Metade dos recursos é distribuída conforme o desempenho educacional ponderado por critérios de equidade; a outra metade considera dados como evasão e fluxo escolar. O simples atendimento das exigências legais não garante o repasse: é preciso demonstrar avanço efetivo nos indicadores.
Estado também fora
A rede estadual do Ceará também não foi habilitada para receber o VAAR em 2026. Segundo a Secretaria da Educação, o Estado atendeu quatro dos cinco requisitos, incluindo a adoção de critérios técnicos para escolha de gestores e a alta participação dos alunos no Saeb. A pasta argumenta que houve melhoria no desempenho e redução da evasão, hoje em 1,8%, mas reconhece que diminuir desigualdades em larga escala ainda é um desafio estrutural.
Recursos e impacto
Em nível nacional, o VAAR distribuirá R$ 7,5 bilhões a mais de 3 mil redes de ensino em 2026. No Ceará, 131 municípios foram habilitados. Entre os maiores repasses estão Caucaia (R$ 36,1 milhões) e Sobral (R$ 28 milhões).
Os valores podem ser aplicados na remuneração de professores em atividade, aquisição de materiais pedagógicos e melhoria da infraestrutura escolar. Contudo, não podem ser usados para merenda escolar nem para pagamento de aposentados.
No Vale do Jaguaribe, a contemplação garante a chegada de recursos que poderão reforçar políticas de combate às desigualdades educacionais e fortalecer o ensino em municípios que ainda enfrentam desafios históricos na aprendizagem e na permanência dos alunos na escola.
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Fonte: DN