Rateio do Fundeb garante salários extras a servidores da Educação no Ceará
A redistribuição de recursos não utilizados do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) vai resultar em pagamentos extras para profissionais da rede pública de cerca de 45 municípios cearenses. Em alguns casos, o valor pode equivaler a vários salários adicionais, reforçando a renda de professores e demais trabalhadores da Educação.
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O mecanismo do rateio ocorre porque a legislação do Fundeb determina que, todos os anos, pelo menos 70% do dinheiro recebido pelos municípios seja aplicado diretamente na remuneração dos profissionais da educação básica. Quando esse percentual não é atingido ao longo do exercício, as prefeituras precisam redistribuir o saldo restante até o fim do ano para evitar sanções legais e problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre os exemplos mais expressivos está Viçosa do Ceará, na Serra da Ibiapaba. Segundo decreto municipal publicado em janeiro de 2026, o município acumulou mais de R$ 40 milhões em saldo do Fundeb. Após a quitação de salários, 13º e encargos sociais, o valor será dividido entre os profissionais da educação, podendo representar, conforme a função e a carga horária, o equivalente a até um 24º salário.
Situação semelhante foi registrada em diversas regiões do Estado, inclusive no Vale do Jaguaribe. Municípios como Jaguaruana, Russas, Iracema e Ererê aparecem no levantamento da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) como cidades que precisaram recorrer ao rateio para alcançar o índice mínimo exigido.
Dados da entidade, com base no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), indicam que até outubro de 2025 cerca de 38,6% dos municípios cearenses ainda estavam abaixo do limite de 70% de aplicação do Fundeb em salários. Ao fim do quinto bimestre, 71 cidades não haviam atingido a meta, sendo que pelo menos 45 delas realizaram o rateio no encerramento do ano.
No Sertão de Canindé, Madalena ganhou destaque ao anunciar o pagamento de um 18º salário aos profissionais da educação. De acordo com a prefeitura, o valor distribuído ultrapassou R$ 9 milhões. Até outubro de 2025, o município havia aplicado pouco mais de 60% dos recursos do fundo em remuneração, percentual ainda insuficiente para cumprir a regra sem o rateio.
Para a presidente da Fetamce, Enedina Soares, a recorrência dessas sobras revela fragilidades na política de valorização profissional. Segundo ela, muitos trabalhadores que não atuam em sala de aula recebem salários baixos, frequentemente próximos ao mínimo, e não contam com planos de cargos e carreiras que reconheçam titulação ou tempo de serviço. Já entre professores, ainda são raros os incentivos para formação em nível de mestrado ou doutorado.
Criado em 2007 e ampliado em 2021 para incluir todos os profissionais envolvidos no processo educacional, o Fundeb teve aumento gradual de recursos até 2026, quando os valores tendem a se estabilizar. Para Enedina, o desafio agora é transformar o dinheiro extra em investimentos permanentes, fortalecendo carreiras e garantindo ganhos que se reflitam inclusive na aposentadoria, e não apenas em abonos pontuais ao fim do ano.
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Fonte: DN