Redução de penas para crimes contra a democracia acende alerta institucional
A recente decisão da Câmara dos Deputados e do Senado Federal de reduzir a dosimetria das penas aplicadas a crimes de atentado contra a democracia e de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito acende um alerta grave para o futuro institucional do Brasil.
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Não se trata de um detalhe técnico do Direito Penal. Trata-se do alicerce da Constituição de 1988.
O Estado Democrático de Direito não é apenas um princípio entre outros. Ele é a condição de existência de todos os direitos fundamentais. Liberdade de expressão, direito de defesa, garantias individuais e direitos sociais só existem porque há democracia, Constituição e instituições funcionando.
Por isso, causa perplexidade que o Parlamento brasileiro tenha optado por afrouxar a resposta penal justamente para quem atentou contra esse fundamento essencial.
Crimes contra a democracia não são crimes comuns. Eles não atingem apenas pessoas ou patrimônios; atingem o direito do povo escolher seus representantes, a separação dos poderes e a própria ordem constitucional. São ataques diretos ao pacto que organiza a vida em sociedade.
Nas democracias consolidadas, essa compreensão é clara. Alemanha, França, Espanha, Itália, Estados Unidos e Portugal adotam legislações severas para punir quem tenta subverter a ordem democrática. Em alguns desses países, as penas chegam a décadas de prisão ou até à prisão perpétua. A lógica é simples: quanto mais sólida a democracia, mais firme é sua autodefesa.
O Brasil, ao seguir o caminho oposto, cria um precedente perigosíssimo. Reduzir penas para crimes contra a democracia envia uma mensagem equivocada à sociedade: a de que atacar as instituições pode ser relativizado conforme o momento político. Isso enfraquece o efeito pedagógico da lei e estimula novas investidas antidemocráticas.
Democracias raramente morrem de forma abrupta. Muitas vezes, elas se enfraquecem aos poucos, por concessões sucessivas, pela normalização do inaceitável e pela leniência com quem tenta rompê-las.
Defender punições firmes e proporcionais para crimes contra o Estado Democrático de Direito não é radicalismo, nem autoritarismo. É compromisso com a Constituição, com a soberania popular e com o futuro do país.
A democracia brasileira custou caro à sua história. Relativizá-la é um risco que não podemos correr.
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Ciro Queiroz - Vereador do PSB de Limoeiro do Norte-CE