Na calada da noite, deputados aprovam redução das penas do 8 de Janeiro

Em uma sessão marcada pela surpresa e pelo horário avançado, a Câmara dos Deputados aprovou às 2h26 da madrugada desta quarta-feira, 10 de dezembro, o projeto de lei que reduz penas de condenados por atos golpistas, incluindo os do ataque de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A manobra, vista como vergonhosa por parlamentares da oposição ao texto, reacendeu o debate sobre impunidade e retrocessos na proteção do Estado Democrático de Direito.

O PL, apelidado de “PL da Dosimetria”, altera critérios de cálculo de penas e pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o projeto também passe no Senado e não seja vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro poderia deixar o regime fechado em cerca de 2 anos e 4 meses, graças à nova regra de progressão de pena e à absorção de crimes antes somados pelo STF.

A proposta foi aprovada por 291 votos a favor, 148 contra e 1 abstenção, com 72 ausências. A votação foi colocada de forma repentina na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pegando líderes partidários de surpresa e gerando críticas sobre a falta de transparência, especialmente após a retirada da imprensa do plenário durante um tumulto com o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), em um episódio considerado inédito.

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O que muda com o PL da Dosimetria

O texto prevê que:

• o crime de golpe de Estado absorva o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, reduzindo penas que antes eram somadas;
• a progressão de regime seja acelerada: do atual ¼ da pena para 1/6;
• dias trabalhados com tornozeleira eletrônica possam ser abatidos da pena, na proporção de 3 dias trabalhados = 1 dia descontado.

Apesar de aliados bolsonaristas terem pressionado por anistia, o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) garantiu que o texto não zera condenações, apenas “ajusta” parâmetros punitivos, o que, na prática, tende a reduzir significativamente o tempo de prisão dos envolvidos nos ataques de 2023.

A bancada cearense ficou dividida, com maioria votando contra a redução das penas:

Votaram SIM (a favor da redução das penas):

• André Fernandes (PL)
• Dayany Bittencourt (União)
• Dr. Jaziel (PL)
• Luiz Gastão (PSD)

Votaram NÃO (contra a redução das penas):

• André Figueiredo (PDT)
• Célio Studart (PSD)
• Domingos Neto (PSD)
• José Airton (PT)
• José Guimarães (PT)
• Júnior Mano (PSB)
• Leônidas Cristino (PDT)
• Luizianne Lins (PT)
• Mauro Benevides Filho (PDT)
• Robério Monteiro (PDT)
• Vanderlan Alves (União)

A aprovação segue agora para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já sinalizou que a matéria será votada ainda este ano. Caso avance, caberá ao presidente Lula sancionar ou vetar total ou parcialmente o texto.

Enquanto isso, cresce a pressão política e social sobre um tema que havia perdido força ao longo de 2024, mas que voltou ao centro do debate nacional na calada da noite, e reacendeu o embate sobre democracia, punição e responsabilidade pelos atos de 8 de janeiro.

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