Marinho quer liberar FGTS retido de demitidos que aderiram ao saque-aniversário
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que pretende solicitar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma nova liberação de recursos do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos em 2025, mas continuam impossibilitados de acessar o saldo integral do fundo. A declaração foi dada nesta segunda-feira, 1º de dezembro, durante entrevista concedida à TV Verdes Mares e à Verdinha FM 92.5, enquanto cumpre agenda em Fortaleza na Conferência Estadual do Trabalho.
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Marinho destacou que cerca de 13 milhões de trabalhadores, número que pode chegar a 14 milhões, estão com valores retidos por causa das regras do saque-aniversário. Embora sejam demitidos sem justa causa, esses profissionais não podem retirar o saldo total do FGTS, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%. O restante permanece bloqueado por até dois anos, conforme prevê a legislação da modalidade.
A proposta do ministro é que, caso Lula autorize, a liberação aconteça no primeiro trimestre de 2026. O objetivo, segundo ele, é aliviar a situação financeira das famílias que enfrentam dificuldades justamente no período posterior à perda do emprego.
Essa não seria a primeira rodada de liberações. No início de 2025, o governo editou uma Medida Provisória que permitiu a retirada de aproximadamente R$ 12 bilhões, beneficiando cerca de 12 milhões de trabalhadores. Entretanto, a modalidade do saque-aniversário segue com limitações impostas pela atual gestão, como regras mais rígidas para antecipações, prazos menores e carências adicionais.
O saque-aniversário autoriza o trabalhador a retirar anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. Contudo, ao aderir ao modelo, perde-se o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, o que levou ao atual cenário de bloqueio para milhões de brasileiros que aguardam a possibilidade de reaver seus recursos.
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Fonte: DN