Eunício Oliveira comemora aprovação de PEC que fortalece Tribunais de Contas
O deputado federal Eunício Oliveira (MDB-CE) celebrou a aprovação da PEC 39/2022, proposta que tem origem em uma emenda de sua autoria, apresentada ainda no período em que atuava no Senado Federal. A votação, realizada nesta terça-feira (4), consolidou o reconhecimento dos Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
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Com a nova medida, os Tribunais passam a ter autonomia administrativa, financeira e funcional, reforçando sua capacidade de fiscalizar com independência o uso dos recursos públicos e combater irregularidades na gestão governamental.
Eunício expressou gratidão aos parlamentares, ao relator deputado Goulart e ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, pela articulação que garantiu a aprovação da proposta. Segundo ele, o resultado “assegura a continuidade do trabalho técnico, sério e transparente dos Tribunais de Contas, fundamentais para o equilíbrio da gestão pública”.
O parlamentar destacou ainda que a Constituição de 1988 já havia avançado na autonomia dos órgãos de controle, mas ressaltou que a nova PEC representa um passo decisivo no fortalecimento da transparência e da boa governança.
Para Eunício, a aprovação da proposta reflete o compromisso do Congresso com a defesa dos direitos da população, garantindo que os recursos arrecadados sejam aplicados de forma eficiente em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
“Fortalecer os Tribunais de Contas é fortalecer a democracia”, afirmou o deputado, destacando que a medida simboliza uma vitória do equilíbrio, da ética e da responsabilidade na administração pública.
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