Protestos barram PEC da Blindagem e desmascaram manobra de autoproteção
A mobilização popular nas ruas e a reação imediata da sociedade civil obrigaram o Senado a enterrar a chamada PEC da Blindagem, proposta que buscava limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra deputados e senadores acusados de crimes. A tentativa de alterar a Constituição foi rejeitada de forma unânime pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), evidenciando o desgaste político que a iniciativa provocou.
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A medida, aprovada dias antes pela Câmara com amplo apoio de partidos do Centrão e da direita bolsonarista, gerou indignação por ter como finalidade óbvia a autopreservação de parlamentares investigados. Se tivesse avançado, a PEC obrigaria que qualquer processo criminal contra congressistas passasse pelo crivo secreto da própria Câmara ou Senado, criando um escudo contra acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos graves.
O clamor público se fez ouvir. Após protestos em diversas capitais e a rejeição categórica na CCJ, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou o arquivamento imediato da matéria. A decisão impediu que o tema chegasse ao plenário, onde, segundo levantamento, a maioria dos senadores também se posicionaria contra.
A tramitação relâmpago da PEC e o seu desfecho expuseram a real intenção dos deputados que a patrocinaram: reforçar privilégios e enfraquecer a fiscalização judicial sobre suas condutas. A derrota, porém, mostrou que a pressão social ainda é capaz de frear retrocessos institucionais.
No discurso político, defensores da proposta tentaram justificá-la como forma de proteger a liberdade de expressão dos parlamentares. Na prática, tratava-se de mais um mecanismo de impunidade, rejeitado de forma contundente pela sociedade que, nas ruas e nas redes, exigiu respeito ao princípio da igualdade perante a lei.
A queda da PEC da Blindagem não elimina a tendência de parte do Congresso em buscar formas de se blindar de investigações. Mas o episódio deixa um recado claro: quando a classe política tenta legislar em causa própria, a sociedade reage e cobra coerência de seus representantes.
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