Ceará inicia pagamento da 4ª parcela dos precatórios do Fundef em setembro
A partir desta segunda-feira, 1º de setembro, o Governo do Ceará dará início ao pagamento da quarta parcela dos precatórios do Fundef, contemplando mais de 50 mil professores da rede estadual. O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas, que destacou a importância da medida como forma de valorização dos profissionais da educação.
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O repasse, que soma R$ 283,8 milhões destinados diretamente aos educadores, alcançará docentes ativos, efetivos e temporários, aposentados e herdeiros de servidores falecidos. A verba faz parte do montante global de R$ 441,5 milhões liberado pela União, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme a legislação, 60% do valor é destinado ao magistério e 40% será aplicado em investimentos para a educação pública.
Entre os beneficiados nesta etapa, 22.105 professores com vínculo ativo na Secretaria da Educação do Estado (Seduc) receberão automaticamente em folha de pagamento. Para aqueles que não estão mais vinculados à rede, o processo seguirá em formato administrativo, mediante atualização dos dados bancários no Sistema Precatórios, que estará disponível a partir de 9 de setembro.
Casos envolvendo herdeiros de professores devem seguir orientações específicas já publicadas pela Seduc em normativas anteriores. Todo o processo é acompanhado pela Comissão de Operacionalização da Distribuição do Abono do Fundef, composta pelo governo estadual e pelo Sindicato Apeoc.
Com esse repasse, o Ceará cumpre a quarta etapa do cronograma de pagamentos iniciado em 2023, voltado a profissionais que atuaram entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. Segundo a secretária da Educação, Eliana Estrela, a iniciativa reforça o compromisso do Estado em reconhecer o papel fundamental dos professores na formação das novas gerações.
Dúvidas sobre os procedimentos devem ser encaminhadas exclusivamente por e-mail, para o endereço disponibilizado pela Seduc, de forma a garantir agilidade e evitar deslocamentos dos beneficiários.
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Fonte: Ascom Seduc