Aprovados no Qualifica Limoeiro cobram convocação após decreto de prorrogação
Na manhã desta segunda-feira, 18 de agosto, uma comissão formada por candidatos aprovados na seleção pública do programa Qualifica Limoeiro procurou o Ministério Público em busca de providências quanto à convocação dos aprovados. O processo seletivo, realizado pela Prefeitura de Limoeiro do Norte, ofereceu cerca de 700 vagas temporárias, mas até o momento os classificados alegam não terem sido chamados para assumir suas funções.
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A principal insatisfação do grupo é o recente decreto da prefeita Dilmara Amaral, aprovado pela Câmara Municipal, que prorrogou os contratos temporários já vigentes na administração. O texto da norma justifica que a prorrogação é necessária para garantir a continuidade dos serviços públicos, evitando desassistência à população. Na prática, os atuais contratados permanecerão em seus cargos por tempo indeterminado, enquanto os aprovados no Qualifica aguardam nomeação.
Segundo os manifestantes, a decisão contraria o princípio da isonomia e compromete a credibilidade do processo seletivo. “O resultado final já foi divulgado, mas não houve nenhuma convocação. No lugar disso, a prefeita prorrogou os contratos anteriores, deixando os aprovados de lado”, declarou Fábio Alves, um dos integrantes da comissão.
O decreto enfatiza ainda que a prorrogação busca atender a demandas administrativas e operacionais da Prefeitura, sob a justificativa de que a substituição imediata dos contratados poderia prejudicar a prestação de serviços. Contudo, os aprovados contestam essa justificativa e afirmam que estão aptos para assumir as funções, uma vez que foram selecionados em processo público conduzido pelo próprio município.
Com a representação no Ministério Público, os candidatos esperam que a gestão municipal seja obrigada a cumprir o chamamento dos aprovados e a apresentar um cronograma claro para as convocações. O órgão ministerial deve analisar o caso e, se identificar irregularidades, poderá recomendar providências ou até mesmo adotar medidas judiciais contra a Prefeitura.
O impasse expõe um conflito recorrente em municípios que utilizam seleções simplificadas: de um lado, o argumento da administração em manter a continuidade dos serviços, de outro, a cobrança por respeito ao mérito e ao direito dos aprovados.
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Por Nilo Leite