INSS começa a devolver nesta quinta, 24, descontos indevidos a aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta quinta-feira, 24 de julho, a restituir valores descontados de forma indevida dos benefícios de aposentados e pensionistas por parte de entidades associativas. Neste primeiro momento, o pagamento será feito para quem já formalizou a adesão ao acordo proposto pelo Governo Federal até o último dia 21.

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A devolução ocorre diretamente na conta onde o benefício é depositado, obedecendo à ordem de adesão. O valor será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e repassado em parcela única.

A estimativa do Ministério da Previdência Social é que 1,9 milhão de pessoas tenham direito ao ressarcimento. O prazo para aderir ao acordo segue aberto até o dia 14 de novembro.

Podem solicitar a devolução os beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta da entidade envolvida após 15 dias úteis. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, além das agências dos Correios. Já a central 135 está disponível para tirar dúvidas e registrar contestações, mas não realiza a adesão.

Antes de aceitar o acordo, é possível consultar os valores disponíveis. O processo pelo Meu INSS é simples e requer apenas o login com CPF e senha. Após acessar, o usuário deve ir até “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, ler os termos e confirmar a opção “Aceito receber”.

Quem ainda não registrou contestação pode fazer isso pelos canais oficiais. Se não houver retorno da entidade em até 15 dias úteis, o sistema habilita automaticamente a opção de adesão ao acordo de reembolso.

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Fonte: DN