Veto de Lula impede aumento de 18 deputados e gasto extra de R$ 64,6 milhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 17 de julho, no Diário Oficial da União e representa uma economia de, no mínimo, R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos, valor estimado como custo adicional com os 18 novos parlamentares.
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A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional como forma de cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. Para evitar a redução de cadeiras em estados menos populosos, os parlamentares optaram por ampliar o total de vagas, uma saída que gerou críticas e forte rejeição da opinião pública.
Segundo pesquisa Quaest divulgada nesta semana, 85% dos brasileiros são contrários à medida. Além disso, o veto presidencial foi sustentado sob o argumento de que o projeto desrespeita princípios de eficiência e responsabilidade fiscal, podendo ter impactos significativos no orçamento da União.
Cada deputado federal custa, em média, R$ 46 mil por mês apenas em salário, sem contar benefícios como a cota parlamentar, que varia de acordo com o estado, além de verbas de gabinete, auxílio-moradia, entre outros. O orçamento da Câmara para 2024 é de R$ 8 bilhões. As 18 cadeiras adicionais representariam 1,25% desse valor, mas especialistas alertam que o impacto real poderia ser ainda maior, chegando a quase R$ 150 milhões por ano, considerando efeitos indiretos como aumento na estrutura administrativa.
Com o veto, a redistribuição das vagas passa a ser responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá cumprir a decisão do STF respeitando o limite constitucional de 513 deputados, com cada estado podendo ter no mínimo 8 e no máximo 70 representantes.
Nos bastidores do Congresso, líderes partidários avaliam como improvável a derrubada do veto, dado o clima negativo gerado pelo projeto e a dificuldade de mobilizar apoio suficiente para reverter a decisão presidencial. A medida, portanto, segue barrada e a reorganização das cadeiras será feita sem ampliar o número de parlamentares.
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Fonte: G1