Fraude no INSS: mais de 1 milhão já podem receber valores de volta sem ir à Justiça
A partir desta sexta-feira, 11 de julho, aposentados e pensionistas do INSS já podem aderir ao acordo que garante a devolução dos valores descontados de forma indevida por entidades investigadas por fraude. O pagamento começa no dia 24 de julho, e a adesão, totalmente gratuita, permite que os valores sejam creditados diretamente na conta do beneficiário, sem a necessidade de ação judicial.
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Para aceitar o acordo, o interessado deve acessar o aplicativo Meu INSS, ir até a aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência” e, no campo indicado, marcar a opção “Sim” para receber o ressarcimento. Após o envio da confirmação, basta aguardar o depósito.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, têm direito ao ressarcimento aqueles que fizeram contestação e não obtiveram resposta das entidades em até 15 dias. Mais de 1,8 milhão de beneficiários já estão aptos, e os primeiros 100 mil receberão o pagamento no dia 24. Os depósitos seguirão de forma contínua até que todos os pedidos dessa fase inicial sejam atendidos.
Casos em que há negociações entre os beneficiários e associações ainda estão sob análise. Neles, pode ser gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que a devolução seja feita pela entidade. Caso o prazo expire sem retorno, o INSS fará auditoria para avaliar a responsabilidade.
Mesmo segurados que já acionaram a Justiça podem optar por desistir do processo e aceitar o acordo administrativo. Já os que entraram com ações judiciais antes da operação da Polícia Federal terão direito a uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), além de honorários advocatícios fixados em 5%.
Para grupos vulneráveis, o INSS realizará o pedido de contestação de forma automática. Serão contemplados idosos com 80 anos ou mais que tiveram descontos após março de 2024, além de indígenas e quilombolas. Estima-se que 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas sejam beneficiados.
Em áreas de difícil acesso, a autarquia promoverá ações de busca ativa a partir de agosto, com o objetivo de alcançar todos os que ainda não contestaram os descontos.
Para custear o pagamento dos acordos, o ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou que os recursos sejam liberados fora do novo arcabouço fiscal, sem comprometer a meta do resultado primário. A medida viabiliza um crédito extraordinário para atender as vítimas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já conseguiu bloquear R$ 2,8 bilhões de 12 entidades investigadas por envolvimento nas fraudes. Parte desses valores poderá ser recuperada por meio de ações de regresso, mecanismo que permite ao governo cobrar das entidades o reembolso do que foi pago aos beneficiários com verba pública.
O INSS manterá o sistema de contestação aberto, pelo menos, até novembro deste ano. O objetivo é garantir que todos os prejudicados tenham acesso ao direito de reparação.
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Fonte: G1