Vale do Jaguaribe é penalizado com nova metodologia de repasse do SUS, diz Aprece
A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) está em Brasília nesta segunda-feira, 19 de maio, cobrando do Ministério da Saúde a reformulação da portaria que alterou os critérios para cálculo de repasses da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida entrou em vigor neste mês de maio e já acende o alerta em cidades cearenses, especialmente no Vale do Jaguaribe, onde diversos municípios enfrentam déficit financeiro.
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Segundo a Aprece, a nova metodologia, chamada Dimensão Cadastro do Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial, altera a lógica do cálculo, passando a considerar a população por equipe de saúde. Isso desconsidera, segundo a entidade, fatores geográficos e sociais que dificultam o acesso da população aos serviços de saúde, penalizando localidades com áreas rurais extensas, populações dispersas ou de difícil mobilidade.
Ao todo, 145 municípios cearenses apresentaram prejuízos nos repasses, totalizando um impacto de R$ 1.872.000,00. Só no Vale do Jaguaribe, cidades como Limoeiro do Norte, Jaguaruana, São João do Jaguaribe, Aracati, Jaguaribe, Morada Nova e Tabuleiro do Norte foram afetadas. Os déficits variam de R$ 4 mil a R$ 36 mil por município, comprometendo o custeio de equipes de saúde e o atendimento à população.
O presidente da Aprece, Joacy Júnior (PSB), alertou que mais de 80% dos municípios cearenses são de pequeno porte e altamente dependentes do financiamento federal. “A aplicação rígida da atual metodologia ameaça o equilíbrio financeiro da APS cearense, enfraquece a presença do SUS nos territórios e compromete a atenção à saúde de populações historicamente vulnerabilizadas“, afirmou.
Como solução, a Aprece propõe a criação de uma nova fórmula chamada “Dimensão Cadastral do Município“, em que o cálculo levaria em conta o desempenho global do município e não apenas o número de usuários por equipe. A proposta, segundo a entidade, fortalece a autonomia dos gestores municipais, respeita a realidade local e garante maior equidade no financiamento.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também foi acionada pela Aprece e apoia a revisão da norma. Os gestores municipais esperam sensibilizar o Ministério da Saúde para que a política de financiamento da Atenção Primária volte a ser compatível com as especificidades dos municípios, sobretudo os do interior do Ceará.
Municípios do Vale do Jaguaribe com déficit identificado:
- Quixeré – R$ 2.000,00
- Limoeiro do Norte – R$ 4.000,00
- Ererê R$ 4.000,00
- Jaguaruana – R$ 4.000,00
- São João do Jaguaribe – R$ 4.000,00
- Itaiçaba – R$ 4.000,00
- Pereiro – R$ 4.000,00
- Alto Santo – R$ 4.000,00
- Potiretama – R$ 6.000,00
- Iracema – R$ 8.000,00
- Morada Nova – R$ 12.000,00
- Tabuleiro do Norte – R$ 12.000,00
- Russas – R$ 22.000,00
- Aracati – R$ 28.000,00
- Jaguaribe – R$ 36.000,00
A Aprece continuará acompanhando a pauta em articulação com outras entidades municipalistas e representantes do Congresso Nacional, na tentativa de assegurar condições mais justas de financiamento à saúde pública nos municípios cearenses.
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Fonte: Opinião CE