Tribunal de Justiça do Ceará lança concurso para juiz substituto com salário de R$ 35 mil
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou nesta quarta-feira, 16 de abril, um novo concurso público para o cargo de juiz substituto. São ofertadas 30 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 35.877,27.
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Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. As inscrições estarão abertas a partir das 16h do dia 23 de abril até as 16h do dia 22 de maio de 2025, pelo portal da FGV.
A aplicação das provas será realizada, preferencialmente, em Fortaleza. A taxa de inscrição é de R$ 358,77, com possibilidade de isenção para candidatos que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, vice-presidente do TJCE e presidente da comissão organizadora do concurso, o objetivo é combater a vacância de cargos nas comarcas do interior do estado e garantir uma prestação jurisdicional mais eficiente à população. “A Justiça cearense reafirma seu compromisso com a excelência e a efetivação dos direitos fundamentais em prol da sociedade”, destacou.
Concurso com inclusão
Este será o primeiro concurso do TJCE a reservar vagas para candidatos indígenas, seguindo a determinação de reservar ao menos 3% das vagas em concursos públicos. Também haverá reserva de vagas para pessoas negras (pretas e pardas), com a validação feita por Comissão de Heteroidentificação.
Das 30 vagas ofertadas:
- 22 são de ampla concorrência
- 6 são destinadas a candidatos negros
- 1 para candidatos indígenas
- 1 vaga para pessoa com deficiência
Quem pode participar
Para concorrer, é obrigatório ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), cuja segunda edição foi aplicada em outubro de 2024. Além disso, o candidato deve:
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou com nacionalidade portuguesa
- Ter menos de 65 anos na data da posse
- Ser bacharel em Direito por instituição reconhecida pelo MEC
- Comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a graduação
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (no caso dos homens)
- Possuir idoneidade moral, sanidade física e mental e equilíbrio psicoemocional
Os resultados das etapas do concurso estarão disponíveis no site da FGV. Para mais informações e acesso ao edital completo, os interessados devem consultar o Portal da Fundação Getúlio Vargas.
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Fonte: G1