Deputados estaduais do CE aderem a auxílio-saúde de R$ 5,2 mil; veja lista
Desde março de 2025, os deputados estaduais do Ceará passaram a ter direito a um auxílio-saúde de R$ 5,2 mil, valor adicional à remuneração mensal de R$ 34,774,64 mil. Segundo dados do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), 44 parlamentares solicitaram o benefício e receberam o acréscimo na folha de pagamento do último mês.
A medida foi oficializada no final de fevereiro por resolução da Mesa Diretora da Alece, regulamentando o Programa de Assistência à Saúde Suplementar dos Deputados Estaduais. O auxílio não é automático, sendo necessário requerimento do parlamentar interessado, que deve ser renovado a cada nova legislatura.
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Deputados que aderiram ao auxílio
Os 44 deputados que solicitaram o benefício passaram a receber R$ 39,993,14 mil mensais. O número ultrapassa o total de vagas titulares na Casa (46) porque inclui parlamentares licenciados que continuam recebendo o salário e, consequentemente, podem aderir ao auxílio.
Confira a lista dos deputados que receberam o auxílio em março:
- Agenor Neto (MDB)
- Almir Bié (Progressistas)
- Alysson Aguiar (PCdoB)
- Antônio Granja (PSB)
- Antônio Henrique (PDT)
- Ap. Luiz Henrique (Republicanos)
- Bruno Pedrosa (PT)
- Carmelo Neto (PL)
- Cláudio Pinho (PDT)
- Danniel Oliveira (MDB)
- David Durand (Republicanos)
- Davi de Raimundão (MDB)
- De Assis Diniz (PT)
- Dra. Silvana (PL)
- Emilia Pessoa (PSDB)
- Felipe Mota (União)
- Fernando Hugo (PSD)
- Fernando Santana (PT) – LICENCIADO
- Firmo Camurça (União)
- Guilherme Bismarck (PSB)
- Guilherme Landim (PSB)
- Heitor Férrer (União)
- Jeová Mota (PSB)
- João Jaime (Progressistas)
- Jô Farias (PT)
- José Albuquerque (Progressistas) – LICENCIADO
- Juliana Lucena (PT)
- Júlio César Filho (PT) – LICENCIADO
- Leonardo Pinheiro (Progressistas)
- Lia Gomes (PSB)
- Lucinildo Frota (PDT)
- Marcos Sobreira (PSB)
- Marta Gonçalves (PSB)
- Missias Dias (PT)
- Moisés Braz (PT) – LICENCIADO
- Nizo Costa (PT)
- Oriel Filho (PT) – LICENCIADO
- Osmar Baquit (PSB) – LICENCIADO
- Queiroz Filho (PDT)
- Romeu Aldigueri (PSB)
- Salmito (PSB)
- Sargento Reginauro (União)
- Sérgio Aguiar (PSB)
- Simão Pedro (PSD)
Deputados que não solicitaram o auxílio
Nove deputados estaduais optaram por não aderir ao benefício, mantendo o salário de R$ 34.776,64 mil:
- Acrísio Sena (PT)
- Alcides Fernandes (PL)
- Guilherme Sampaio (PT)
- Larissa Gaspar (PT)
- Luana Régia (Cidadania)
- Lucílvio Girão (PSD)
- Renato Roseno (Psol)
- Stuart Castro (Avante)
- Tin Gomes (PSB)
Justificativa da Assembleia Legislativa
A Alece divulgou nota afirmando que o auxílio-saúde é um direito assistencial garantido a membros de diversas instituições, como o Tribunal de Justiça, os Tribunais de Contas e o Ministério Público. Segundo a Assembleia, a concessão do benefício visa garantir isonomia em relação a outros poderes.
Implementação do Programa de Assistência à Saúde
O Programa de Assistência à Saúde Suplementar da Alece foi instituído por resolução da Mesa Diretora, publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de fevereiro. Os efeitos financeiros passaram a valer a partir de 1º de março.
O benefício se estende a parlamentares ativos e inativos, assim como a seus pensionistas. Como tem caráter indenizatório, o valor não integra a base de cálculo para incidência de contribuição previdenciária e não é considerado rendimento tributável. Além disso, não se incorpora ao subsídio e a outras gratificações.
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Fonte: DN