Assembleia do Ceará aprova reajuste de 6,27% para professores da rede estadual
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, o reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da rede pública estadual. A medida, enviada nesta semana pelo governador Elmano de Freitas, será aplicada de forma retroativa a janeiro de 2025 e beneficiará cerca de 62 mil educadores, entre ativos, inativos, efetivos e temporários.
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O reajuste segue o novo piso nacional do magistério, estipulado pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro, elevando o valor mínimo para R$ 4.961,73 dentro de uma jornada de 40 horas semanais. O impacto financeiro anual será de R$ 280 milhões.
“Colocamos toda a nossa equipe para negociar com seriedade este assunto, pois é assim que queremos construir, dialogando e respeitando o trabalho de mobilização da categoria“, afirmou o governador Elmano, após reunião com a Secretaria da Educação e o Sindicato Apeoc.
Além do reajuste, o Governo do Ceará garantiu outras medidas para os profissionais da educação, como o início das promoções sem titulação em abril, a antecipação do pagamento retroativo do piso para aposentados ainda no primeiro semestre de 2025 e a convocação de todos os remanescentes do concurso público de 2018 e do magistério indígena. Também será aberto um processo definitivo para a ampliação de carga horária e antecipado o pagamento de precatórios por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram alterações na lei do Prêmio Escola Nota Dez, garantindo mais autonomia para as escolas beneficiadas na gestão dos recursos. Além disso, a fonte de financiamento do programa foi alterada, passando do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para a própria Secretaria da Educação (Seduc).
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Fonte: Comunicação Institucional da Casa Civil