Heraldo Júnior renuncia à 1ª Secretaria da Câmara de Limoeiro do Norte
O vereador Heraldo Júnior (PSD) protocolou, nesta terça-feira, 11 de fevereiro, sua renúncia ao cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. A decisão foi motivada por uma restrição imposta pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que veda o exercício da advocacia para membros da Mesa Diretora do Poder Legislativo.
>>>CLICK AQUI PARA SEGUIR O CANAL FOLHA DO VALE NO WHATSAPP<<<
Em VIDEO publicado nas redes sociais, Heraldo Júnior explicou os motivos da renúncia e reforçou sua prioridade à carreira de advogado. “Hoje, protocolei minha renúncia ao cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, tendo em vista que o Estatuto da OAB impede advogados de ocuparem essa função. Opto pelo exercício da advocacia sempre! Forte abraço“, declarou.
Apesar de deixar a 1ª Secretaria, Heraldo Júnior permanece como vereador e segue exercendo seu mandato normalmente. A decisão do parlamentar está baseada no artigo 28 do Estatuto da Advocacia, que considera incompatível o exercício da advocacia – mesmo em causa própria – com a ocupação de cargos na Mesa Diretora do Poder Legislativo.
O agora ex-1º Secretário enfatizou que, por conta dessa regra, não poderia continuar acumulando ambas as funções. “Sou advogado, essa é a minha profissão. Não posso me afastar da advocacia, então sigo respeitando o comando legal do Estatuto da OAB“, afirmou.
Com a renúncia, a Câmara Municipal deverá definir um novo nome para ocupar a 1ª Secretaria da Mesa Diretora.
SIGA-NOS NO INSTRAGRAM E FIQUE POR DENTRO DAS ÚLTIMAS NOTICIAS
