Lula veta Projeto de Lei que reconhecia diabetes tipo 1 como deficiência no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o Projeto de Lei 2.687/2022, que equiparava o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) à deficiência física para fins legais. O veto, publicado no Diário Oficial da União em 13 de janeiro, decepcionou mais de 500 mil brasileiros com DM1 que esperavam ser beneficiados. O deputado Zacharias Calil (União-GO), autor do PL e coordenador da Frente Parlamentar Mista da Saúde, lamentou a decisão, destacando que outros países já reconhecem o DM1 como deficiência.
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O projeto aprovado pelo Senado previa direitos e benefícios para pessoas com DM1, doença crônica e autoimune que afeta 564 mil brasileiros. Diferente do tipo 2, que não foi contemplado no PL, o tipo 1 é caracterizado pela destruição das células que produzem insulina. Calil explicou que o PL utilizava critérios da OMS, que considera uma condição deficiência quando há limitações físicas e sociais.
O projeto especificava direitos como atendimento especial nas escolas e isenções em concursos e atividades profissionais que exijam esforço físico. Com o veto, o governo não será obrigado a criar mecanismos de avaliação biopsicossocial para o DM1, como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Calil e outros parlamentares consideram o veto um retrocesso, pois priva os pacientes de direitos fundamentais.
No Brasil, 16,8 milhões de pessoas vivem com diabetes, sendo 9,1% da população adulta. Em Goiás, a prevalência é de 6,4%, segundo a SES-GO. O diabetes mellitus é uma síndrome metabólica causada pela ausência ou ineficácia da insulina, levando à hiperglicemia crônica.
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Por: Eliane Barros