MPCE pede cassação e inelegibilidade da prefeita e vice de Limoeiro do Norte
Nesta segunda-feira, 9 de novembro, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 29ª Zona Eleitoral, recomendou a cassação e inelegibilidade da chapa prefeita eleita de Limoeiro do Norte, Dilmara Amaral (PRD), e de seu vice, Chico Baltazar (PP). O parecer, assinado pelo promotor João Marcelo e Silva Diniz, baseia-se na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Juntos por Limoeiro”.
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A coligação, composta por PSD, Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), PSB, PRTB, Solidariedade e PMB, aponta irregularidades como uso da máquina pública, assédio moral, promessas de vantagens a eleitores e contratações irregulares em ano eleitoral. Segundo o MPCE, há evidências de que contratos temporários ocuparam vagas destinadas a servidores efetivos, violando o concurso público vigente.
O promotor pede a inelegibilidade dos eleitos por oito anos e a cassação de seus registros, diplomas ou mandatos. A decisão final cabe ao Juízo Eleitoral da 29ª Zona.
A reportagem tentou contato com a assessoria jurídica da prefeita Dilmara, mas, até o fechamento desta matéria, não houve retorno.
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