Ceará pode ampliar redução de jornada para servidores com dependentes deficientes
O governador Elmano de Freitas (PT) enviou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um projeto de lei que amplia os direitos de servidores públicos com familiares ou dependentes com deficiência. A proposta prevê redução de 30% a até 50% da jornada de trabalho para aqueles que comprovarem a necessidade de acompanhamento em tratamentos de saúde ou outras necessidades específicas.
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Atualmente, a legislação estadual permite a redução de até 2 horas diárias apenas para servidores com filhos deficientes. A nova medida, se aprovada, estenderá o benefício a cônjuges e demais dependentes.
Segundo o governador, a iniciativa busca oferecer melhores condições às famílias que convivem com a deficiência, promovendo um avanço significativo na garantia de direitos. “Estamos garantindo que servidores possam acompanhar seus familiares com dignidade, reduzindo de 30% a 50% suas jornadas de trabalho, conforme a necessidade comprovada“, destacou Elmano em suas redes sociais.
A proposta, assinada no dia 27 de novembro, será analisada pelos parlamentares da Alece. Caso aprovada, a lei representará um marco no apoio aos servidores públicos e seus familiares no Ceará, ampliando os direitos previstos na Lei Federal 13.370/16.
O benefício tem potencial de impactar positivamente a vida de inúmeras famílias, fortalecendo o cuidado com pessoas em situação de vulnerabilidade e promovendo inclusão social.
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