Apenas 64 municípios do Ceará terão Lei Seca neste domingo; Fortaleza fica de fora

Decisões judiciais impõem a 64 municípios cearenses a Lei Seca durante o fim de semana das eleições, restringindo o comércio e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos. A medida, válida para este domingo, 6 de outubro, visa manter a ordem pública e garantir a segurança no período eleitoral. Fortaleza, no entanto, está fora da lista e não terá essa restrição.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) optou por não emitir uma portaria estadual, deixando a aplicação da Lei Seca a critério dos juízes e juízas eleitorais de cada comarca. A flexibilidade na decisão permite que cada magistrado avalie a necessidade da restrição de acordo com a realidade de cada município.

Nos 64 municípios onde a Lei Seca será aplicada, os horários de restrição variam. Em cidades como Aquiraz, Aratuba, e Crato, a proibição começa no sábado à noite e se estende até o domingo à noite. Já em municípios como Aiuaba, Aracati, e Sobral, a restrição se inicia no domingo, à meia-noite, e dura até o final da tarde.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel-CE) lamentou a imposição da Lei Seca em algumas comarcas, destacando o impacto negativo para os estabelecimentos, que sofrem com a crise e não tiveram tempo hábil para se preparar. Segundo o presidente da Abrasel-CE, Taiene Righetto, muitos bares e restaurantes não conseguiram se abastecer adequadamente devido à incerteza sobre a aplicação da medida.

Cidades com Lei Seca a partir de sábado (5 de outubro):

• Aquiraz (18h às 18h de domingo)
• Aratuba, Banabuiú, Capistrano, Choró, Crato, Ipueiras, Itapiúna, Poranga, Quixadá (22h às 19h de domingo)
• Itatira, Quixeramobim, Palmácia (22h às 18h de domingo)
• Icó, Orós, Umari (22h até meia-noite de domingo)

Cidades com Lei Seca a partir de domingo (6 de outubro):

– Aiuaba, Alcântaras, Altaneira, Aracati, Ararendá, Arneiroz, Baixio, Barro, Beberibe, Bela Cruz, Brejo Santo, Cascavel, Chaval, Chorozinho, Fortim, Guaiúba, Icapuí, Independência, Ipaumirim, Ipú, Irauçuba, Itapajé, Jati, Maranguape, Marco, Massapê, Mauriti, Meruoca, Mombaça, Morrinhos, Nova Olinda, Nova Russas, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Parambu, Penaforte, Pindoretama, Pires Ferreira, Porteiras, Santana do Cariri, São Gonçalo do Amarante, Senador Sá, Sobral, Tauá, Tejuçuoca, Viçosa do Ceará.

Com a flexibilização, cada cidade do Ceará terá uma realidade específica no que diz respeito à restrição de bebidas alcoólicas neste domingo eleitoral.

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Fonte: O Povo