Juliana Lucena: Lei facilita identificação e atendimento prioritário para pessoas com fibromialgia

O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou, na última semana, a Lei 18.787, que altera a legislação para facilitar a identificação das pessoas com fibromialgia e garantir atendimento prioritário a esse público. A norma autoriza entidades ou associações representativas dessas pessoas a emitir carteiras de identificação com validade em todo o território estadual. A sanção atende a um projeto de lei de autoria da segunda Secretária da Mesa Diretora, deputada Juliana Lucena (PT), em coautoria com Dra. Silvana (PL), Oscar Rodrigues (União), Dr. Aloísio (União) e Davi de Raimundão (MDB).

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O atestado médico, por si só, é documento suficiente para a identificação da pessoa com fibromialgia para o usufruto do disposto nesta Lei, facultando-se a emissão da carteira de identificação em entidades ou associações representativas”, diz o texto da lei.

Antes, a lei estadual apenas previa a garantia de atendimento prioritário, mas não fixava critérios para a concessão do benefício.

Essa medida facilita a emissão da carteira de identificação por entidades ou associações representativas”, comemora a deputada Juliana, “lembrando que documento desse tipo, ainda, era ausente por parte do Executivo Estadual,” destaca a deputada.

A fibromialgia é uma doença reumatológica que pode causar dor generalizada e crônica, fadiga muscular, rigidez matinal, ansiedade e distúrbios do sono. A doença, que não tem cura, requer diagnóstico precoce para tratamento adequado e eficaz. No país, estima-se que a fibromialgia afeta cerca de 3% da população, sendo que de cada 10 pacientes, sete a nove são mulheres. (Foto: Divulgacão)

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Fonte: Revista Ceara

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