Câmara Federal já gastou mais de R$ 2,8 milhões com deputados presos desde 2013

A Câmara Federal gasta mais de R$ 2,8 milhões em dinheiro público com deputados presos. O valor se refere ao pagamento de salários, verbas de gabinete e cota parlamentar. Considerando os seis deputados federais presos na última década, a Câmara já pagou R$ 2.836.751 a deputados virtualmente impedidos de exercer a atividade parlamentar.

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Os benefícios só são revogados quando o deputado é cassado pelo Conselho de Ética da Casa ou por determinação da Mesa Diretora.

A única penalidade aplicada, na prática, é o desconto de 1/30 do salário a cada ausência não justificada.

Um dos casos mais recentes é o do deputado Chiquinho Brazão, apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Mesmo sem comparecer presencialmente à Câmara desde 24 de maço, ele continua recebendo o salário e os benefícios. Só neste mês, ele custou R$ 169 mil aos cofres públicos.

Outro caso, o do Deputado Federal João Rodrigues, condenado por fraude em uma licitação quando foi prefeito de Pinhalzinho (SC), o STF ordenou o cumprimento imediato da pena em 6 de fevereiro de 2018. Dois dias depois, ele foi detido pela PF. Mesmo preso em regime fechado durante quatro meses, não houve revogação dos benefícios.

Nesse período, o gabinete do deputado custou R$ 481.880,94. O salário bruto, de R$ 33 mil, continuou a ser pago, gerando um ônus de R$ 168.815,00 à Câmara. Deste montante, o Deputado João Rodrigues recebeu, em valores líquidos, R$ 64 mil. Nos meses em que ele esteve preso, também foram pagos ao gabinete R$ 8.564,31, a título de cota parlamentar.

Em nota, a Câmara justifica que a suspensão das prerrogativas de um parlamentar detido “seria antecipar os efeitos de uma eventual condenação, o que seria incompatível com o princípio da presunção de inocência, da ampla defesa e do contraditório”.

No entanto, há precedentes na própria Casa; os casos de Natan Donadon, Celso Jacob e Paulo Maluf, que tiveram os salários e benefícios suspensos assim que foram presos.

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Fonte: Band/Terra

 

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