Inscrições com isenção de taxa do concurso nacional unificado terminam nesta sexta-feira, 26

Os candidatos que querem participar do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e precisam solicitar a isenção da taxa de inscrição têm esta sexta-feira, 26 de janeiro, para formalizar seu pedido, que deve ser feito junto da inscrição. A isenção é de 100% do valor. Os candidatos que não se encaixam nesse requisito pagarão R$ 60 para vagas de nível médio e de R$ 90 para nível superior.  As inscrições do concurso encerram no dia 9 de fevereiro.

Têm direito à isenção estudantes inscritos do Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas e ex-bolsistas do Programa Universidade para todos (Prouni) e aqueles que cursam ou cursaram o ensino superior por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

As inscrições para o processo seletivo começaram no dia 19 de janeiro, e podem ser feitas na página do oficial do CNPU (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/). A isenção está garantida pela Lei 13.656/10.

 

Como pode pedir a isenção

Os inscritos no CadÚnico devem informar o Número de Identificação Social (NIS) e se declarar membro de família de baixa renda, cuja renda familiar mensal por pessoa seja inferior ou igual a meio salário mínimo, o equivalente a R$706, valor vigente desde 1° de janeiro de 2024.

Já os doadores de medula óssea precisam enviar imagens da carteira ou declaração de doador, emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, ou atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pela pasta, inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Os bolsistas e ex-bolsistas do Prouni e estudantes financiados pelo Fies deverão indicar a opção de solicitação correspondente à modalidade no ato da inscrição.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) alerta que serão aceitos somente documentos em formato PDF, PNG e JPG, e que não será válida documentação apresentada por envio postal ou por e-mail.

A Fundação Cesgranrio será a entidade responsável para consultar os órgãos gestores do CadÚnico, Prouni e Fies para verificar a veracidade das informações apresentadas pelo candidato.

De acordo com a legislação, há punição para aqueles que tentar usufruir do benefício, sem se encaixar nos requisitos. O candidato que prestar informação falsa estará sujeito “a cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado; exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação“.

 

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Fonte: Agencia do Governo

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