Beneficiários do Bolsa Família com CPF irregular serão bloqueados a partir deste mês

O pagamento do Bolsa Família será bloqueado a partir deste mês para beneficiários com CPF (Cadastro de Pessoa Física) apresentando inconsistências nos dados. Caso a situação não seja corrigida em até seis meses, os benefícios serão cancelados. A medida, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, visa assegurar que o auxílio alcance efetivamente aqueles que realmente necessitam.

O cronograma de pagamento para 2024 inicia em 18 de janeiro e prossegue até 31 de janeiro, conforme o número final do NIS (Número de Identificação Social). O programa atendeu, em média, 21,3 milhões de famílias em 2023.

Famílias com renda per capita de até R$ 218 por mês têm direito ao benefício. Para resolver pendências no CPF no CadÚnico (Cadastro Único) dos programas sociais do governo federal, as famílias devem verificar a situação na Receita Federal e, se necessário, regularizar o documento junto à própria Receita.

Após a regularização, é crucial atualizar o CadÚnico, e a retirada da pendência ocorrerá automaticamente no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão). O Ministério do Desenvolvimento Social informou que as famílias foram comunicadas sobre a situação do CPF e instruídas sobre a regularização por meio de mensagens no extrato de pagamento, no aplicativo do Programa Bolsa Família e no Aplicativo Caixa Tem.

A Instrução Normativa destaca que a coordenação estadual deve apoiar os municípios na obtenção de informações sobre os procedimentos e orientar as famílias com CPF irregular. O governo oferece diversos canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do MDS.

Com um pagamento a 21 milhões de beneficiários em dezembro, o programa encerrou 2023 com um repasse de R$ 169 bilhões, quase o dobro do ano anterior, superando até mesmo os orçamentos da Saúde e da Educação. Além da renda per capita, outras condições específicas, como acompanhamento pré-natal e frequência escolar, devem ser atendidas para a obtenção do benefício.

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