Com a aprovação da LDO o salário mínimo deve ser R$1.412 partir de 1º de janeiro de 2024

Em votação realizada na terça-feira, 19 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício fiscal de 2024. Com a aprovação no legislativo, a lei segue agora para a sanção do presidente Lula (PT). Indica-se que a LDO prevê o novo valor do salário mínimo, que será de R$1.412, um aumento de R$92 em relação ao valor atual, de R$1.320.

Indica-se que valor a ser praticado a partir de 1º de janeiro de 2024 já foi definido seguindo a nova político de ajuste. Na nova metodologia busca-se assegurar que o mínimo tenha ganho real em seu poder de compra todos os anos.

Neste ano, o governo enviou e o Congresso aprovou uma lei que define uma fórmula de valorização do salário mínimo – ou seja, de aumento do valor acima da inflação. Pela nova lei, o reajuste corresponde a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo era definido pelo governo a cada ano – só não podia ficar abaixo da inflação do período, que é uma regra definida na Constituição Federal.

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