Menos trabalho, mais descanso: nova jornada garante duas folgas e salário integral
Mudança beneficia 36,5 milhões de trabalhadores, incluindo 14,8 milhões submetidos à escala 6×1 e outros 21,7 milhões que já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem até 44 horas.
A redução da jornada de trabalho e a ampliação do período de descanso semanal representam uma das principais mudanças nas relações de trabalho no Brasil. A regulamentação da escala 5×2, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, 19 de novembro, estabelece um novo modelo de organização da jornada, com duas folgas por semana, redução gradual do limite de horas trabalhadas e garantia de manutenção dos salários.
>>>CLICK AQUI PARA SEGUIR O CANAL FOLHA DO VALE NO WHATSAPP<<<
A medida estabelece um cronograma de transição para substituir a tradicional jornada de até 44 horas semanais e representa um avanço na luta pelo fim da escala 6×1, regime em que o trabalhador tem apenas um dia de descanso a cada seis dias de serviço. A mudança também alcança quem já trabalha cinco dias por semana, mas ainda cumpre as atuais 44 horas semanais.
A proposta tem como objetivo ampliar o tempo disponível para a convivência familiar, o lazer, os estudos e os cuidados pessoais, sem transferir ao trabalhador o custo da redução da jornada.
Redução da jornada será feita em duas etapas
A implantação da nova jornada ocorrerá de forma gradual, com dois momentos definidos:
- 16 de dezembro de 2026: o limite máximo passa de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
- 16 de dezembro de 2027: a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de repouso.
Com isso, o trabalhador terá uma redução de quatro horas na carga semanal em relação ao limite atual de 44 horas, sem diminuição do salário mensal. A mudança também estabelece um novo padrão para quem já trabalha cinco dias por semana, mas ainda precisa cumprir as 44 horas semanais.
Segundo dados apresentados pelo Governo Federal, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores estão atualmente submetidos à escala 6×1. Outros 21,7 milhões já cumprem a escala 5×2, mas trabalham até 44 horas por semana. Os dois grupos serão beneficiados pela redução progressiva da jornada.
Salários serão preservados e hora trabalhada terá novo valor
Um dos pontos centrais da regulamentação é a garantia de que a redução das horas trabalhadas não resultará em diminuição dos salários. O decreto estabelece novos critérios para o cálculo do valor da hora de trabalho, assegurando que a remuneração mensal seja mantida.
Para a jornada máxima de 42 horas semanais, será utilizado o divisor 210 no cálculo do salário-hora. Quando o limite chegar a 40 horas semanais, o divisor será 200. Também deverá prevalecer eventual condição mais favorável ao trabalhador estabelecida em lei, contrato ou negociação coletiva.
Na prática, um trabalhador que recebe salário mensal de R$ 3 mil e atualmente tem o valor da hora calculado em R$ 13,64 passará a receber aproximadamente R$ 14,29 por hora na jornada de 42 horas semanais. Com a redução para 40 horas, o valor chegará a R$ 15.
O reajuste do valor da hora também repercute sobre verbas calculadas com base nesse indicador, como horas extras e adicional noturno.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que nenhum trabalhador poderá sofrer redução salarial em consequência da mudança. A proteção também alcança os pisos salariais das categorias profissionais.
Dois dias de descanso e regras para situações especiais
A nova regulamentação assegura dois dias de repouso remunerado por semana, substituindo o modelo que permite apenas uma folga semanal na escala 6×1.
A organização dos dias de descanso poderá variar conforme a atividade profissional e as necessidades de funcionamento das empresas, respeitadas as regras estabelecidas. Em situações excepcionais, o trabalhador poderá ser convocado para trabalhar em um dos dias originalmente destinados ao repouso, desde que receba a folga compensatória dentro do mesmo mês e tenha direito à remuneração correspondente ao trabalho realizado.
A regulamentação também contempla atividades que funcionam em regimes especiais. A escala 12×36, por exemplo, continua permitida, desde que sejam respeitados os limites constitucionais. Quando a média mensal de horas ultrapassar o limite semanal aplicável, deverá haver compensação ou pagamento de horas extras, conforme as condições estabelecidas em negociação coletiva.
Nos turnos ininterruptos de revezamento, também serão observados os limites de jornada e os dois dias de repouso semanal remunerado. O Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar orientações complementares para disciplinar a aplicação das regras em atividades específicas, incluindo setores com características próprias de funcionamento.
Mais qualidade de vida e igualdade entre homens e mulheres
Durante a solenidade no Palácio do Planalto, Lula defendeu que os avanços tecnológicos e o aumento da produtividade também precisam se refletir em melhores condições de trabalho. Para o presidente, trabalhadores com mais tempo de descanso tendem a apresentar melhores condições para desempenhar suas atividades.
“O que nós estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho”, afirmou Lula, ao defender uma rotina profissional que permita às pessoas trabalhar com dignidade e retornar para casa com tranquilidade.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, também destacou os efeitos da mudança para as mulheres. Segundo dados do IBGE mencionados por ela, as brasileiras dedicam, em média, mais de 21 horas por semana aos afazeres domésticos e familiares, aproximadamente o dobro do tempo dedicado pelos homens.
Na avaliação da ministra, a ampliação do descanso poderá proporcionar às mulheres mais oportunidades de estudar, cuidar da saúde, participar da vida social e política e compartilhar as responsabilidades familiares.
Fiscalização e adaptação das empresas
O Ministério do Trabalho e Emprego ficará responsável por acompanhar a implementação das novas regras, orientar empregadores e trabalhadores e fiscalizar o cumprimento da legislação.
As empresas poderão continuar funcionando todos os dias da semana, desde que reorganizem suas escalas para garantir os dois dias de descanso dos funcionários e respeitem os novos limites de jornada.
O governo também prevê a publicação de normas complementares para esclarecer a aplicação das regras em diferentes setores da economia. A negociação coletiva continuará sendo um instrumento para estabelecer condições específicas, desde que sejam respeitados os direitos assegurados pela Constituição.
O vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltou que a regulamentação proporciona maior segurança jurídica às relações de trabalho. Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou a mobilização nacional que levou a redução da jornada ao centro do debate público.
A medida representa uma conquista histórica para a classe trabalhadora brasileira. Além de reduzir o tempo dedicado ao emprego, a mudança busca garantir mais espaço para a vida familiar, o descanso, a saúde, a educação e o lazer, sem que o trabalhador tenha de abrir mão de sua remuneração.
O decreto entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira, 19 de novembro, enquanto a aplicação dos novos limites de jornada seguirá o calendário de transição estabelecido pela Emenda Constitucional nº 141/2026.
SIGA-NOS NO INSTRAGRAM E FIQUE POR DENTRO DAS ÚLTIMAS NOTICIAS



