Incra notifica assentados em Russas e Tabuleiro do Norte por abandono de lotes
A notificação por suposto abandono não representa, por si só, uma decisão definitiva de perda do lote. Os beneficiários têm direito à apresentação de defesa dentro do prazo estabelecido pelo Incra.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou notificações envolvendo quatro beneficiários de projetos de assentamento em Tabuleiro do Norte e Russas, no Vale do Jaguaribe. Os procedimentos estão relacionados à suspeita de abandono de lotes destinados à reforma agrária e estabelecem prazo para que os envolvidos apresentem defesa e regularizem sua situação junto ao órgão.
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Em Tabuleiro do Norte, o Edital nº 1.593/2026, publicado em 3 de setembro, trata de uma beneficiária do Projeto de Assentamento Lagoa Grande II. Conforme o documento, a situação apontada envolve o suposto abandono do lote por período superior a 120 dias, sem registro de anuência ou justificativa apresentada ao Incra.
Criado em 1998, por meio de desapropriação, o assentamento Lagoa Grande II possui 2.998,9 hectares e capacidade para 95 famílias, segundo informações da relação geral de projetos de assentamento disponibilizada pelo instituto.
A notificação estabelece prazo de 30 dias, contado a partir da publicação do edital, para que a beneficiária retorne ao projeto de assentamento e apresente defesa por escrito. O Incra também informa que a manifestação pode ser encaminhada pela internet, conforme as orientações previstas no documento.
Procedimento em Russas
Em Russas, o Incra notificou três beneficiários do Projeto de Assentamento Luís Carlos, após uma supervisão ocupacional realizada em 25 de agosto de 2026. Segundo o Edital nº 1.514/2026, publicado em 27 de agosto, os servidores identificaram lotes considerados abandonados há mais de 120 dias, sem registro de justificativa para o afastamento.
Os beneficiários notificados receberam igualmente o prazo de 30 dias para retornar ao assentamento e apresentar defesa ao instituto. A medida integra os procedimentos de supervisão ocupacional destinados a verificar as condições de permanência e a situação cadastral dos participantes do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Notificações em outros municípios
Os casos registrados em Tabuleiro do Norte e Russas fazem parte de uma série de notificações publicadas pelo Incra ao longo de 2026 em diferentes projetos de assentamento no Ceará. Entre os municípios que também aparecem na relação do órgão estão Morada Nova, Jaguaruana, Aracati e Jaguaretama.
As notificações integram os mecanismos de acompanhamento e regularização dos assentamentos rurais, que buscam verificar o cumprimento das condições de permanência dos beneficiários nos lotes destinados à reforma agrária.
Em Tabuleiro do Norte, cinco projetos de assentamento reconhecidos pelo Incra somam potencialmente 406 famílias beneficiárias, conforme acordo firmado para a elaboração de projetos produtivos e de segurança hídrica. Os assentamentos estão relacionados à produção familiar, à geração de renda e à permanência das famílias no meio rural.
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