Salário mínimo pode chegar a R$ 1.717 em 2027, prevê proposta do governo
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira, 15 de abril, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 com previsão de salário mínimo de R$ 1.717. O valor representa aumento de R$ 96 em relação ao piso previsto para 2026, fixado em R$ 1.621, o que corresponde a uma elevação de 5,9%.
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A proposta segue a política de valorização do salário mínimo adotada pelo atual governo, que combina a reposição da inflação com crescimento real vinculado ao desempenho da economia. Esse modelo considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Para 2027, será utilizado o resultado do PIB de 2025, estimado em 2,3%.
O reajuste também está limitado ao teto de crescimento real de 2,5% estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, aprovado em 2024, que busca controlar o aumento das despesas públicas. Como a expansão econômica prevista para 2025 está abaixo desse limite, o crescimento poderá ser aplicado integralmente.
O aumento do salário mínimo impacta diretamente não apenas trabalhadores formais, mas também aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, já que muitos benefícios têm o piso nacional como referência.
O governo também apresentou projeções preliminares para os anos seguintes. A estimativa é de salário mínimo de R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030. Esses valores, no entanto, ainda podem sofrer alterações conforme o comportamento da economia e da inflação.
Apesar da previsão apresentada, o valor final do mínimo de 2027 ainda não está definido. Uma nova estimativa será encaminhada até 31 de agosto, junto com a proposta orçamentária. O número definitivo só será conhecido em dezembro, após a divulgação do INPC acumulado até novembro.
Além da projeção do salário mínimo, o PLDO estabelece meta de superávit primário de 0,5% do PIB para 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões, com margem de tolerância de 0,25% para mais ou para menos. O texto também prevê dívida pública em 83,4% do PIB e receitas federais estimadas em R$ 3,4 trilhões, enquanto as despesas devem alcançar cerca de R$ 2,7 trilhões.
O documento define ainda limites de gastos por Poder, com R$ 2,4 trilhões para o Executivo, R$ 68 bilhões para o Judiciário, R$ 20 bilhões para o Legislativo, R$ 10 bilhões para o Ministério Público da União e R$ 900 milhões para a Defensoria Pública da União.
Entre os parâmetros econômicos apresentados pelo governo para 2027 estão crescimento do PIB de 2,56%, inflação de 3,04% e taxa Selic média de 10,55%. A projeção inflacionária está dentro da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional, de 3% ao ano, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
O PLDO será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e posteriormente votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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